INDICAÇÃO Nº 18.598/2011

Indica ao Governador do Estado da Bahia autorização para implantação do SAMOI - Serviço Ambulatorial Médico -Odontológico Itinerante para atender diversas comunidades do estado da Bahia.

O Deputado infra firmado, com fundamento no art. 139, do Regimento Interno desta Casa, Art. 1º., III, Art. 6º. e Art. 196, todos da Constituição Federal, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor Jaques Wagner, Governador do Estado da Bahia, para que o mesmo determine a implantação do SAMOI - Serviço Ambulatorial Médico - Odontológico Itinerante para atender diversos municípios do estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

Tal Indicação fundamenta-se  no princípio Constitucional da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, e como tal é direito amparado pela Constituição Federal no seu  Art 6º, relacionado à Saúde como DIREITO FUNDAMENTAL DE CADA CIDADÃO. 
 
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. 
 
É também notória a necessidade que muitos municípios tem em querer proporcionar para os seus moradores, digna assistência a saúde  e conseqüentemente  uma melhor qualidade de Vida. É visível portanto, o entendimento que o Sistema Único de Saúde (SUS) ainda não conseguiu cumprir o seu papel com relação a este oferecimento de assistência à saúde, e, isso se deve a diversos fatores, entre os quais a crescente demanda da população das cidades baianas.  
  
Este tem sido um constante clamor da população de diversos povoados e municípios, pois, as condições precárias dos postos de saúde que muitas vezes não conseguem, por faltar condições materiais e profissionais, realizarem procedimentos simples como, curativos e exames, trazem diversos transtornos as pessoas que os utilizam.  
 
Nunca é demais, ainda reiterar, o que prescreve o texto Constitucional, no seu Art.  196 que ainda traz com clareza solar, o seguinte: 

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 

É fato que hoje, muitos tem que sair de sua cidade para recorrerem a municípios vizinhos em busca de atendimento médico e odontológico, coisa que pode ser facilmente verificado, se diligenciado os Hospitais da cidade de Salvador. Portanto a disponibilização de um Consultório Móvel também contribuiria para diminuir a demanda de atendimento nos hospitais da Capital baiana. 
 
O SAMOI, destina-se a atuar na Atenção Básica e Especializada de Média Complexidade, realizando consultas ambulatoriais, diagnóstico e tratamento de agravos e endemias regionais, de maneira rápida, direta e objetiva, proporcionando desta maneira o atendimento da população nas regiões de difícil acesso e teria os principais objetivos abaixo elencados: 
 
1. Disponibilizar um serviço assistencial e diagnóstico itinerante, com capacidade para atendimento a populações de difícil acesso, bem como a população geral; 
 
2. Estabelecer articulação com as áreas, programas e setores específicos, para a inserção das ações de DST/AIDS, Tuberculose, Malária e Infecções Endêmicas, Hepatites, em locais prioritários e de difícil acesso; 
 
3. Estabelecer profissionais especializados de acordo com as necessidades locais. A fim de otimizar as ações do SAMOI, contemplando a dificuldade de fixar profissionais de saúde nas regiões mais longínquas do Estado da Bahia; 
 
4. Definir região prioritária e estabelecer cronograma de atendimento anual, visando minorar o sofrimento e carência de assistência à saúde pela população do vasto estado da Bahia 
 
Considerando as razões acima apresentadas, e sob o respaldo Constitucional, torna-se medida imprescindível, do programa SAMOI Serviço Ambulatorial Médico -Odontológico Itinerante.  
Em anexo encaminhamos o projeto estrutural da montagem da Unidade Móvel de Saúde Médica e Odontologica . 

Sala das Sessões, 03 de maio de 2011. 

Alan Sanches 
Deputado Estadual – PMDB 

ANEXO DO PROJETO DE MONTAGEM DA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE MÉDICA E ODONTOLOGICA . 

Projeto Estrutural 
 
Veículo Tipo Micro ônibus montado para unidade móvel com dois consultórios sendo um médico e o outro odontológico. Este tipo de veiculo, por ser menor, facilitará o acesso a um número maior de comunidades.   

 ADAPTAÇÃO / TRANSFORMAÇÃO.  
 
MONTAGEM: 
 
A - REVESTIMENTO INTERNO. 
LATERAIS - Revestidas em melanina tx branca para melhor limpeza conservação e 
com isolamento térmico-acústico. 
PISO - Revestido com material emborrachado antiderrapante lavável.  
TETO - Revestido em melanina tx branca para melhor limpeza e com 
conservação e com isolamento térmico-acústico. 

B - DIVISÓRIAS. 
Em número de 02, sendo sua estrutura em aço carbono, divisórias em compensado revestido pelas faces em fórmica branca, estrutura com material anti choque. As portas para os gabinetes com fechos internos e maçaneta. 

C - SISTEMA ELÉTRICO. 
Toda a rede será abastecida normalmente via externa em 220V por um cabo com 15mts. Cada gabinete terá seu sistema de proteção independente no quadro geral de comando de distribuição. 
Sistema de aterramento geral do veículo conforme padrão da cia. de energia. 
 
D - TOLDO. 
Confeccionado em lona (Sansuy), instalado na lateral do mesmo para abrigar os pacientes em espera de atendimento. 
 
E – CADEIRAS (EXTERNAS). 
06 cadeiras brancas em PVC, para espera (público). 
02 cadeiras dobráveis para recepção. 

F – MEAS (EXTERNAS). 
01 Mesa dobrável (recepção). 
 
G - AR CONDICIONADO. 
02 Aparelhos independentes para atender os 02 gabinetes. 
 
H - SISTEMA HIDRÁULICO. 
A unidade médico/ginecológico contará com os seguintes reservatórios: 01 superior com capacidade de 50Lts, 01 inferior com capacidade de 100Lts para água servida e suas respectivas mangueiras para dreno em local adequado. 
 
GABINETE CLÍNICO / GINECOLÓGICO. 
 
MOBILIÁRIO X 2 
01 Cama para exame ginecológico, composta de: 02 portas /04 gavetas 01 armário com prateleira. / 01 colchão ortopédico revestido em courvim / Local para acondicionamento da escada. 
01 Mesa/armário confeccionado em compensado naval revestido em melanina, composto de: 01 Pia inox tipo cuba e Torneira /03 Gavetas para material /01 lixeira, bancada pra prescrição médica. 
01 Escada de 02 degraus. 
01 cadeira giratória tipo mocho. 
01 Autoclave. 
01 Foco clínico. 

ILUMINAÇÃO. 
Será feita através de 02 luminárias com 01 lâmpada fluorescente de 20W e uma de foco localizada sobre a cama.  

Sala das Sessões, 5 de maio de 2011

Deputado Alan Sanches