INDICAÇÃO Nº 18.599/2011

     
                                                  
 Sugere ao Governador do Estado a criação de uma Delegacia contra poluição sonora nas cidades acima cem mil habitantes.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador do Estado Jaques Waques para que determine providências necessárias para implantação de Delegacias Contra Poluição Sonora nas cidades com população acima de cem mil habitantes

JUSTIFICATIVA

Nos dias altamente estressantes em que se vive, o silêncio deve ser compreendido como um direito do cidadão, diferentemente do que vem ocorrendo. Um dos grandes problemas que ocorrem hoje em dia nas cidades é a poluição sonora. Além de prejudicar a  tranqüilidade de quem deseja adormecer ou mesmo apenas descansar, a poluição sonora pode ser prejudicial a audição humana que  quando exposta a ruídos muito altos pode causar sérios danos à saúde. 
 
 A poluição sonora passou a ser considerada pela OMS (Organização Mundial da Saúde), uma das três prioridades ecológicas para a próxima década e diz  após aprofundado estudo, que acima de 70 decibéis o ruído pode causar dano à saúde. De modo que, para o ouvido humano funcionar perfeitamente até o fim da vida, a intensidade de som a que estão expostos os habitantes das metrópoles não poderia ultrapassar os 70 decibéis estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde.  
 
Nacionalmente, a legislação básica aplicável referente à poluição sonora é o artigo 225 da Constituição Federal; Lei n.º 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente; Decreto nº 99.274/90 que regulamenta a Lei nº 6.938/81, Resolução CONAMA nº 001, de 08.03.1990, que estabelece critérios e padrões para a emissão de ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais; a Resolução CONAMA nº 002, de 08.03.1990, que institui o Programa Nacional de Educação e Controle de Poluição Sonora  Silêncio, e as Normas de nºs 10.151 e 10.152 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. 
 
É cada vez mais comuns vermos em nossas ruas veículos exibindo seus sons potentes em qualquer horário do dia e da noite, festas intermináveis em condomínios e residências sem respeitar nenhuma regra de bem comum, boa convivência ou em respeito as leis, sendo que como consequencia em sua  maioria das vezes esses acontecimentos é necessária a presença da polícia para solução da questão.   
 
Convicto que a criação de uma unidade da DELEGACIA CONTRA POLUIÇÃO SONORA, vem de forma efetiva contribuir para uma maior disciplina em respeito a aplicação da lei do silêncio,  é que indico ao Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, que acolha a presente indicação, e determine as providências necessárias para sua implantação. 

Sala das Sessões, 5 de maio de 2011

Deputado Cacá Leão