INDICAÇÃO Nº 18.604/2011

A Deputada infrafirmada, com fundamento no art. 139 do Regimento, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Dr. Jacques Wagner, a seguinte Indicação:

Equiparação de preço do pedágio da rodovia Ba 099 ao valor cobrado na praça de pedágio da Ba 093 no valor de R$ 2,60. 

JUSTIFICATIVA  

A  presente proposição tem por objetivo equiparar o preço das praças de pedágios das rodovias  Ba 099 e Ba 093, que se situam no entorno da cidade de Camaçari.

A  Ba 099, operada pela CLN – Concessionária Litoral Norte tem adotado uma cobrança   do pedágio superior aos valores cobrados pela Empresa Bahia Norte operadora da rodovia 093, sem elementos substanciais que  justifiquem tal diferença de preços.

Na Ba O99 os preços chegam a 6,90 nos finais de semana, enquanto na Ba 093 o valor é de 2,60, o que se verifica uma exorbitante diferença de valores.

Considerando que cabe ao poder público fiscalizar o regime de concessão e zelar pelo equilíbrio da relação prestador de serviço/contribuinte, proponho ao exm° Sr. Governador Jaques Wagner, através da secretaria de infra-estrutura a imediata equiparação de preços dos valores cobrados nas praças de pedágios supracitadas.

Diante do exposto, solicitamos o acolhimento pela mesa diretora da presente indicação.

Sala das Sessões, 11 de abril de 2011.

LUIZA MAIA
Deputada Estadual - PT