INDICAÇÃO Nº 18.613/2011

 
“Indica ao Senhor Diretor Presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A -EMBASA- que determine a instalação de rede de água na localidade de Boa Vista situada no município de Santo Antônio de Jesus”.

O Deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, “Indicação ao Senhor Diretor Presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A – EMBASA, para que determine a instalação de rede de água na localidade de Boa Vista, situada no município de Santo Antônio de Jesus”.

JUSTIFICATIVA

 
 
Considerando que a Embasa, no âmbito do Estado da Bahia é a executora da Política de Saneamento do Estado, e que de acordo com desdobramentos do marco regulatório nacional que resultaram na Lei nº 11.172, de 01.12.2008, Lei Estadual de Saneamento Básico, que instituiu o Sistema Estadual de Saneamento Básico, é a responsável pela realização do Programa Água Para Todos;  
 
Considerando que a comunidade de Boa Vista, localizada na zona rural do município de Santo Antônio de Jesus constitui-se de aproximadamente 1.000 (mil) famílias, com uma população estimada de 5.500 (cinco mil e quinhentos) moradores;  
 
Considerando que, a comunidade de Boa Vista só dispõe de uma pequena barragem que represa água de um riacho e que o nível da barragem só aumenta na época das chuvas; 
 
Considerando que a água represada do riacho é utilizada para consumo dos moradores e que a barragem existente possui baixa capacidade de armazenamento; 
 
Considerando que água, é um bem imprescindível ao ser humano, e que a população da localidade de Boa Vista precisa para intensificar a produção de laranja e aipim e a criação de porcos e galinhas, para consumo;  
 
Considerando que a implantação da rede para a abastecimento de água na comunidade pode representar grande mudança na qualidade de vida da população residente, e 
 
Considerando finalmente os motivos acima expostos, urge a necessidade de implantação da rede de abastecimento de água na localidade de Boa Vista, município de Santo Antônio de Jesus. 

Sala das Sessões, 10 de maio de 2011

Deputado Luizinho Sobral