INDICAÇÃO Nº 18.620/2011

“Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, que determine através da Secretaria de Indústria Comércio e Mineração – SICM, a realização de estudos técnicos visando à implantação de uma indústria de beneficiamento de tomate no município de Irecê”.

O Deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139 do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, que determine através da Secretaria de Indústria Comércio e Mineração – SICM, a realização de estudos técnicos visando à implantação de uma indústria de beneficiamento de tomate no município de Irecê.

Considerando que o Art. 205 da Constituição do Estado da Bahia, com seus respectivos incisos e parágrafo único, diz que: “caberá ao Estado formular e executar política própria de desenvolvimento industrial, observada a proteção do meio ambiente, com objetivo de”: 

I – “otimizar as oportunidades e potencialidades industriais existentes, consolidando e ampliando o parque industrial implantado”; 

II –“estabelecer prioridades setoriais e regionais para os investimentos públicos em infraestrutura de apoio, de acordo com a política federal e a realidade econômica do Estado”; 

III –“estimular atividades que transformem insumos de natureza industrial, mineral, agrícola e animal, produzidos no Estado, potencializando a capacidade de geração e agregação de valor econômico”; 

IV –“promover a desconcentração industrial, aproveitando as potencialidades existentes no interior do Estado e a infra-estrutura disponível em centros urbanos”; 

V –“desenvolver mecanismos de apoio técnico e gerencial e sistema de fomento industrial, com atendimento prioritário aos empreendimentos de pequeno e médio porte; 

Parágrafo Único –“A política industrial deverá ser integrada às demais políticas, através de planos e programas globais e de mecanismos definidos em lei”; 

Considerando que o Perímetro Irrigado de Mirorós produziu 129.800 (cento e vinte e   nove mil e oitocentas) toneladas de tomate ano 2009 – 2010; 
 
Considerando que o consumo total de tomate no mercado interno da microrregião de Irecê é de 92.000 (noventa e duas mil) toneladas / ano, em média; 
 
Considerando que a produção de tomate no Perímetro Irrigado de Mirorós gerou em 2009-2010,  uma receita mensal de R$ 5.787.000,00 (cinco milhões setecentos e oitenta e sete mil reais) e uma receita anual de R$ 71.400.000,00 (setenta e hum milhões e quatrocentos mil reais);  
 
Considerando que a produção de tomate no Perímetro Irrigado de Mirorós é responsável pela geração de 41.000 (quarenta e hum mil) empregos diretos; 
 
Considerando que na microrregião de Irecê residem, aproximadamente, 373.000 (trezentos e setenta e três mil) pessoas que consumem anualmente 92.000 (noventa e duas mil) toneladas de tomate produzidas no Perímetro Irrigado de Mirorós;  
 
Considerando que sobram anualmente, em média, 37.800 (trinta e sete mil e oitocentas) toneladas de tomate produzidas pelo Perímetro Irrigado de Mirorós e que podem ser aproveitadas para industrialização;  
 
Considerando que por falta de informações deixamos de computar os dados sobre produção, consumo, número de empregos e receita gerada anualmente pelos 2.000 produtores independentes de tomates, na microrregião de Irecê;  
 
Considerando que o preço médio anual da caixa de tomate “in natura” com 28 kgs é de R$ 15,00 (quinze reais) e que o preço médio de revenda do quilo de tomate é de R$ 1,87 (hum real e oitenta e sete centavos); 
 
Considerando que a industrialização do tomate poderá produzir polpa, extrato, suco de tomate, molhos, tomate desidratado (tomate seco), tomate sem pele, dentre outros,e 
 
Considerando, também, que a industrialização do tomate agregará valor ao produto e, certamente, aumentará a receita anual e a geração de emprego e renda. 
 
Diante do exposto, esperamos o acolhimento do Excelentíssimo Senhor Governador o mais breve possível e com a urgência que requer a implantação de uma indústria de beneficiamento de tomate no município de Irecê.  

Sala das Sessões, 11 de maio de 2011. 

 
LUIZINHO SOBRAL 
Deputado Estadual