INDICAÇÃO Nº 18.630/2011

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa,  ao Exmo. Sr. Governador do estado da Bahia, Dr. Jacques Wagner  para junto ao Ministério da Cultura criar no âmbito da estrutura da Fundação Nacional de Artes uma representação regional da instituição através de um escritório no Estado da Bahia. 

JUSTIFICATIVA

Apesar de a cultura baiana carregar no receituário das suas tradições uma das mais ricas e diversificadas matrizes do Brasil, sendo o estado considerado um dos mais efervescentes centros culturais do país e berço das mais típicas manifestações populares, quer na culinária, na música, na dança, a Bahia, assim como todo o norte e o nordeste brasileiro, não possui nenhuma estrutura física ou simbólica do maior braço de fomento às artes do Ministério da Cultura: a Fundação Nacional de Artes (FUNARTE), que possui representações fora do estado sede, no Rio de Janeiro, apenas na região sudeste e centro-oeste do país: Minas Gerais, São Paulo e Brasília. 
 
A FUNARTE nasceu em 1975 com a finalidade de promover, estimular e desenvolver atividades culturais em todo o Brasil. No entanto, a ausência de um escritório verdadeiramente regional da instituição fora do eixo sul do país, impede que a FUNARTE cumpra o dever pelo qual a constituição federal estabeleceu no seu artigo de número 215 para a cultura, conforme prevê a emenda constitucional nº 48, de agosto de 2005, instituindo o Plano Nacional de Cultura, a tarefa de valorizar a diversidade étnica e regional. 
 
O Estado brasileiro precisa reduzir a distância entre os entes federados e, principalmente, corrigir as distorções ao longo das décadas que reduziram as políticas públicas e, especialmente, as políticas públicas de cultura, a uma região especifica do país. Como diria o escritor baiano, João Ubaldo Ribeiro, na celebre obra "Viva o Povo Brasileiro" não é possível engolir mais a noção de que "a raça nos divide", bem como, a noção exata de que não é difícil para uma pessoa menos esclarecida compreender que a cultura brasileira nasce baiana, a princípio, o indígena, o português e o negro. E a separação física da FUNARTE dos demais estados nordestinos e, especialmente, da Bahia, acaba reforçando um preconceito que se estende para além do campo simbólico, impregnando a estrutura administrativa do Estado de concepções e noções enviesadas do país, que não abarcam a enorme diversidade que configuram a verdadeira identidade nacional. 
 
É imprescindível que o Excelentíssimo senhor Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner através do Secretário Estadual de Cultura, Albino Rubim, não poupe 
esforços para avaliar junto a ilustríssima ministra Ana de Hollanda a referida indicação no sentido que a mesma endossa um pedido público realizado pela Rede Brasileira de Teatro de Rua, em carta de título "Carta Pororoca" encaminhada para o Ministério da Cultura e de domínio público a partir do dia 25 de julho de 2010, na cidade de Porto Velho, Rondônia, iniciando na Bahia o plano de expansão da FUNARTE para fora dos limites da região sudeste do Brasil, tendo a possibilidade deste escritório regional ocupar as dependências da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) na Bahia, criada em 1937, como 2º Distrito do Sphan, com sede em Salvador, na Casa Berquó, imóvel do século XVII, tombado individualmente, situado no centro histórico de Salvador.

Sala das Sessões, 16 de maio de 2011

Deputado Yulo Oiticica