INDICAÇÃO  Nº  18.639/2011

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jacques Wagner, que seja implantada uma unidade do Departamento de Polícia Técnica ( DPT ) no Município de Camaçari.

A Deputada infrafirmada, com fundamento no art. 139 do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor  Governador do Estado da Bahia Jacques Wagner, indicação para que seja iantada uma unidade do Departamento de Polícia Técnica ( DPT ) no Município de Camaçari.     

JUSTIFICATIVA  

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) é uma unidade subordinada à Secretaria da Segurança Pública que tem por finalidade planejar, coordenar, dirigir, controlar, fiscalizar e executar os serviços no campo da polícia técnico-científica, realizando perícias, exames, pesquisas e estudos, visando a prova pericial.

A aludida indicação tem como escopo ampliar a oferta de serviços à população, com a descentralização dos serviços de polícia técnica da capital, aproximando esses serviços dos moradores da região metropolitana, os quais muitas vezes deixam de efetuar exames periciais pela distância entre sua moradia e o local do exame ou mesmo pela falta de recursos financeiros para fazer esse deslocamento. 

A implantação da unidade em Camaçari é estratégica e atenderá a população da sede e orla do município bem como as cidades circunvizinhas a exemplo de Dias D’avila, Mata de São João, Pojuca, Simões Filho, Catu e etc, dessa forma trará maior efetividade para aqueles que necessitam dos serviços de polícia técnica.

Dentre as vantagens da instalação do Departamento de Polícia Técnica em Camaçari podemos destacar a redução do tempo para conclusão de exames periciais, evitar o trânsito de materiais infectantes ou explosivos, impedir o deslocamento de agentes transportando entorpecentes para perícias, os quais podem ser alvo de criminosos.

Nesse sentido tais medidas trará grande benefício para a comunidade da região metropolitana  que passará a ter a prestação desses serviços pautados, dentre outros, no princípio da eficiência inserto no caput artigo 37 da Constituição Federal de 1988.   

No momento em que a Secretaria de Segurança Pública, atendendo aos anseios de toda sociedade, se mobiliza para a redução da prática de crimes contra a vida, se torna imperativo a implantação desse departamento, dando maior celeridade à investigação técnico-científica, com isso, mais rápida a elucidação de crimes, terminando com a sensação de impunidade.

Sala das Sessões, 18 de maio de 2011.

					    LUIZA MAIA
Deputada Estadual - PT