INDICAÇÃO Nº 18.646/2011

“Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, que determine através da Secretaria da Indústria Comércio e Mineração – SICM, a realização de estudos técnicos visando à implantação de uma indústria têxtil de transformação no município de Irecê”.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, para que determine através da Secretaria da Indústria Comércio e Mineração – SICM, a realização de estudos técnicos visando à implantação de uma indústria têxtil de transformação no município de Irecê. 

JUSTIFICATIVA

JUSTIFICATIVA 

Considerando que a Constituição do Estado da Bahia fomenta o desenvolvimento da indústria e diz no Art. 205 que: “caberá ao Estado formular e executar política própria de desenvolvimento industrial observada a proteção do meio ambiente”; 

Considerando ainda que no supracitado Artigo, os incisos II e IV atribuem ao Estado:  
 
II – “estabelecer prioridades setoriais e regionais para os investimentos públicos em infraestrutura de apoio, de acordo com a política federal e a realidade econômica do Estado”; 
 
IV – “promover a desconcentração industrial, aproveitando as potencialidades existentes no interior do Estado e a infra-estrutura disponível em centros urbanos”;  
 
V - “desenvolver mecanismos de apoio técnico e gerencial e sistema de fomento industrial, com atendimento prioritário aos empreendimentos de pequeno e médio porte”; 

Considerando que um indústria têxtil de transformação representa para a região onde esteja instalada, um fomentador do desenvolvimento econômico;  

Considerando que, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção – ABIT, o  faturamento do setor têxtil e de confecção no Brasil foi de US$ 52  bilhões no ano de 2010, o que representa 5,5% do Produto Interno Bruto-PIB da indústria de transformação; 

 
Considerando que as exportações do setor têxtil e de confecção do Brasil no ano de 2010 foi de US$ 1,4 bilhão, representando um crescimento de 14 % em relação a 2009; 

Considerando que o Brasil possui o 5º maior parque têxtil do mundo, sendo o 3º maior produtor de malha e o 2º maior produtor de denim; 

Considerando que o setor têxtil e de confecção investiu US$ 13 bilhões nos últimos 10 (dez) anos, gerando 1,7 milhão de empregos diretos  se transformando no 2º maior empregador da indústria de transformação; 

Considerando que, com base nos resultados obtidos no ano de 2010 e a depender de outras variáveis econômicas de países concorrentes,  estima-se para o ano de 2011, um crescimento de 5% da indústria de transformação, 4% da confecção, 3,5% do setor têxtil e 6% do varejo, gerando cerca de 40 mil novos postos formais de trabalho;  

Considerando que a produção do setor têxtil é bastante diversificada, com amplas possibilidades econômicas, e envolve fardamentos escolares, uniformes, vestuário, roupa de cama, mesa e banho, tapetes, carpetes, rendas e bordados, dente outros manufaturados; 

Considerando que existe na Cidade de Irecê comerciantes atacadistas e varejistas de produtos têxteis e de confecção; 

Considerando que, segundo os dados do IBGE, senso 2010,  a microrregião de Irecê possui uma população de 373.000 (trezentos e setenta e três mil) habitantes aproximadamente e a  implantação de uma industria têxtil de transformação é importante para proporcionar condições de empregabilidade e melhoria da  qualidade de vida da população residente, e que, 

Face aos motivos expostos e com o objetivo de alavancar o desenvolvimento econômico da região, esperamos o acolhimento da presente proposição pelo Senhor Governador, o mais breve possível. 

Sala das Sessões, 17 de maio de 2011. 

LUIZINHO SOBRAL 
Deputado Estadual  

Sala das Sessões, 19 de maio de 2011

Deputado Luizinho Sobral