INDICAÇÃO Nº 18.662/2011

Sugere aos Ilustríssimos Senhores Presidentes da FEBRABAN – Federação Brasileira dos Bancos e do BACEN – Banco Central do Brasil, que promovam a nível nacional, em particular no Estado da Bahia, uma vasta campanha publicitária visando a orientação da população a respeito do não recebimento e utilização de cédulas danificadas (manchadas com tinta rosa) pelo sistema de segurança dos caixas eletrônicos, em consequência da explosão.

JUSTIFICATIVA

Caixas eletrônicos continuam explodindo como pipoca. Mas agora os bancos estão colocando sistemas antifurto que mancham as cédulas de rosa. A tinta é uma estratégia dos bancos para combater os ataques. Os bandidos deixam o dinheiro para trás. Mas a população precisar ser informada e orientada que esse dinheiro continua tendo valor, embora , isso não quer dizer que ela tenha que aceitar as cédulas manchadas. 
 
A FEBRABAN e o Banco Central do Brasil vem dando às cédulas manchadas o mesmo tratamento que é dado às cédulas falsificadas. O banco retém a cédula, faz a identificação de seu portador e a encaminha para análise do Banco Central. Um cidadão ou comerciante pode recusar recebê-las. As cédulas, porém, não perdem seu valor. 
 
Nos últimos dias o Banco Central do Brasil anunciou que as agências bancárias não são mais obrigadas a trocar as notas manchadas em caixas eletrônicos. A nova recomendação é que as agências recebam as cédulas com manchas e entreguem um recibo ao cliente com o valor da cédula, que será devolvido após análise do Banco Central. Emitiu também uma nota orientando a população e o comércio a recusarem notas marcadas. 
 
Como disposto no art. 10 da Lei nº 8.697/93, toda cédula com marcas, rabiscos, símbolos, desenhos ou caracteres a ela estranhos perderá o poder liberátorio e o curso legal, valendo apenas para ser depositada ou trocada em estabelecimento bancário. O problema é que essas notas manchadas estão circulando e muita gente não sabe por que elas estão manchadas e o que fazer ao receber uma delas. Os bancos são obrigados a trocar as notas, mas isso não está acontecendo. 
 
O outro grande e maior problema é o desconhecimento da população sobre o assunto.  O dinheiro manchado com tinta rosa, fruto de explosões de caixas eletrônicos, começou a chegar nas mãos dos brasileiros e em nosso caso, dos baianos. Os ataques a caixas eletrônicos se intensificaram ultimamente na Bahia. A Secretaria da Segurança Pública já possui estatísticas mostrando que os ladrões podem ter migrado de um crime para outro. No mês passado houve queda nos índices de roubos a bancos e roubo de cargas. O criminoso é oportunista. Quando o sistema privado e o sistema público criam barreiras ele procura outras facilidades. 
 
Para abrir os caixas eletrônicos, os bandidos usam dinamites. Os explosivos, segundo o Sindicato das Pedreiras, são roubados durante o transporte ou desviados das próprias empresas de mineração.  

A iniciativa de colocar um dispositivo instalado dentro dos caixas eletrônicos para manchar as cédulas de tinta rosa, quando ocorre uma explosão, a onda de impacto faz com que o equipamento dispare a referida tinta sobre as gavetas que guardam as cédulas, mostrou-se eficiente e pelo menos 95% das cédulas são manchadas. Os bancos avaliam apenas o fluxo de pessoas que circulam pelo local e utilizam os caixas eletrônicos (agências bancárias, postos de serviços, super-mercados, mercadinhos, lojas de conveniências, etc), pouco se preocupando com a segurança.  
 
É preciso urgentemente que a FEBRABAN e o Banco Central do Brasil apresentem para a população aspectos operacionais da implementação de uma regulamentação sobre a retenção de cédulas danificadas pelo sistema de segurança. Ainda não saiu uma definição sobre o tema e a população não pode e não deve pagar um preço alto pela não informação. 
 
Na forma do regimento interno desta Casa Legislativa, INDICAMOS, a título de sugestão, aos Ilustríssimos Senhores Presidentes da FEBRABAN – Federação Brasileira dos Bancos e do BACEN – Banco Central do Brasil, que promovam a nível nacional, em particular no Estado da Bahia, uma vasta campanha publicitária visando a orientação da população a respeito do não recebimento e utilização de cédulas  danificadas (manchadas com tinta rosa) pelo sistema de segurança dos caixas eletrônicos, em consequência da explosão.  

Sala das Sessões, 23 de maio de 2011

Deputado Leur Lomanto Júnior