INDICAÇÃO Nº 18.676/2011

INDICA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA QUE DETERMINE A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS VISANDO A MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA.

A deputada infrafirmada, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, encaminha, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador, para que determine a Secretaria de Segurança Pública providências imediatas visando a melhoria na segurança pública no Município de Pé de Serra, disponibilizando com a máxima urgência uma viatura da Polícia Civil, aumento do efetivo de policiais militares e a nomeação de um delegado titular para atender ao município.

JUSTIFICATIVA

O aumento da criminalidade no Brasil e mais especificamente na Bahia, tem colocado a segurança pública como prioridade nas reivindicações da população.  
 
Não é diferente no Município de Pé de Serra, com aproximadamente 14.000 habitantes,  que vem enfrentando graves problemas com a falta de segurança. A cidade está há 10 anos sem delegado titular. As péssimas condições da delegacia, além da falta de escrivão, viatura e policiais civis, impossibilitam o atendimento adequado aos munícipes, que contam apenas com um policial militar por dia no combate ao crime.  
 
Vale salientar que de 2009 para cá já aconteceram 15 assassinatos (número considerado bastante elevado para o porte da cidade). O tráfico de drogas está sem controle, além do roubo constante de gado e motos por parte de indivíduos que contam com a impunidade que hoje reina em Pé de Serra.  
 
De janeiro até maio de 2011 já aconteceram 7 crimes que não foram solucionados. No último dia 23, dois jovens pedeserrenses foram encontrados carbonizados dentro do porta-malas de um veículo. O crime provocou a justa indignação dos moradores, que lutam para chamar a atenção das autoridades na apuração do crime e clamam justiça pela morte do casal.   
 
A prefeitura fez o que estava ao seu alcance e encaminhou nos últimos anos inúmeras solicitações ao Governo do Estado, pois a Segurança Pública estabelecida na Constituição Federal é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. 
 
Diante dos fatos acima expostos, as medidas solicitadas ajudarão a reduzir a violência, além de oferecer melhores condições de trabalho para a força policial.

Sala das Sessões, 31 de maio de 2011

Deputada Graça Pimenta