INDICAÇÃO Nº 18.691/2011

                       
O deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que proceda a instalação de uma sede da Defensoria Pública no município de Milagres. 

JUSTIFICATIVA 
  
A cidade de Milagres foi emancipada em 22 de dezembro de 1961 e possui distritos, comunidades e povoados em seu território. Com aproximadamente 11.171 habitantes, a cidade ainda não possui uma Defensoria Pública que é de grande importância para atendimento jurídico aos cidadãos hipossuficientes e defesa de seus direitos junto à Justiça sem precisar se deslocar para outros municípios. 
 
Ante o exposto, indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, que proceda a instalação de uma sede da Defensoria Pública no município de Milagres.  
 
Sala das Sessões, 07 de junho de 2011. 

 
Sidelvan Nóbrega  
  				     Deputado Estadual (PRB)