INDICAÇÃO Nº  18.697/2011

“ Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Jaques Wagner, criação da Delegacia de Proteção ao Idoso na estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia na cidade de Feira de Santana.”

O deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Ilustríssimo Senhor Hélio Jorge Oliveira Paixão, Delegado Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia, a criação da Delegacia de Proteção ao Idoso na estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia na cidade de Feira de Santana.

JUSTIFICATIVA

O envelhecimento da população mundial é um fato que todas as nações devem encarar como inevitável e iminente. No Brasil, as taxas de natalidade têm caído constantemente, ao passo em que a expectativa de vida dos brasileiros aumenta. Atualmente, o contingente de idosos no país está estimado em 20 milhões, chegando a representar 7,4% da população, segundo dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010.

Os avanços nas condições de saúde e saneamento básico devem ser celebrados, pois a eles deve-se o prolongamento da vida humana. No entanto, o crescimento da expectativa de vida deve ser acompanhado de medidas que visem a qualidade e a dignidade dos indivíduos com mais de 60 anos.

A indicação da criação da Delegacia de Proteção ao Idoso na estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia na cidade de Feira de Santana se justifica pelo aumento dos casos veiculados pela mídia relacionados à violência contra a pessoa idosa. 

Somente a Delegacia de Proteção ao Idoso de Salvador, que atua na defesa dessa parcela da população que pede um tratamento diferenciado por sua fragilidade, recebeu mais de 1.500 queixas desde que iniciou seus trabalhos em 2006. São registros de crimes de ameaça, estelionato, maus-tratos, apropriação indébita, estupro e lesão corporal.

Por se tratar do segundo município mais importante do Estado, tanto por fatores econômicos como por sua localização estratégica, é fundamental que a cidade de Feira de Santana esteja equipada com uma delegacia de atendimento exclusivo para a demanda da população idosa.

Sala das Sessões, 8 de junho de 2011.

José de Arimatéia
Deputado Estadual – PRB