INDICAÇÃO Nº  18.699/2011

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Jaques Wagner,  que determine através da EMBASA proceder a  continuidade das obras de Esgotamento Sanitário na sede do município de Irecê- Bahia.

O Deputado infrafirmado, no que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia,  Dr. Jaques Wagner, proceder  a  continuidade das obras de esgotamento sanitário da sede do município  de Irecê, numa extensão de 103.000,00m de rede  licitada  na sua totalidade e  executada parcialmente.

JUSTIFICATIVA

 
		A sede do  município de Irecê, com mais de 60.000 mil habitantes na zona urbana vem sendo prejudicada  com a falta de Esgotamento Sanitário  em quase  90% de sua extensão.  Esse  projeto já foi elaborado, iniciado e tem  grande magnitude, dentro do programa  de saneamento básico,  da Presidência da República. 
 
1 – SERVIÇOS EXECUTADOS: 
 
Bacia A: Rede Coletora -  Até o momento foram assentados 5.507,00m    do tubo     PVC PB JE P/ ESG. DN150mm. Ligações prediais domiciliares - 799,60 de um total de 1.247,00. unidades.  
 
Lagoa Facultativa: De três Lagoas Facultativas previstas do projeto como um todo, apenas uma se encontra quase pronta, faltando apenas a camada de impermeabilização.    A Lagoa Facultativa se resume em  movimento de terra, em que se desenvolvem      escavação, corte, transporte, aterro compactado, etc. 
  
2 – SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS: 
 
Bacia  de B,B1,B2... a L  
Rede Coletora - As referidas bacias são compostas por tubo PVC PB JE P/ ESG. DN 150mm e DN 200mm, além de tubo DEFoFo 1MPa PB JE DN 200mm. 
 
De um total de 103.000,00m de rede com os diâmetros acima citados, incluindo os já assentados que foram: 5.507,00m do tubo PVC PB JE P/ ESG. DN 150mm.  
Ligações prediais domiciliares de um total de aproximadamente 18.000,00. apenas, 799,60 unidades foram executadas.  
   
Duas Lagoa Facultativa:  A Lagoa Facultativa se resume em movimento de terra, que se desenvolve  escavação, corte, transporte, aterro compactado, etc.  
 
		Torna-se redundante reafirmar a contribuição dos esgotos sanitários na transmissão de diversos organismos patogênicos (bactérias, vírus, protozoários e helmintos), via contaminação de águas utilizadas para recreação, fontes de abastecimentos de água para o consumo humano e irrigação e etc.  
 
		O saneamento básico é importante como condição de cidadania para os indivíduos, e este é um direito constitucional de todo brasileiro, e se reflete, também,  nas condições ambientais, considerando que  o esgoto não tratado é despejado diretamente nos mananciais, causando a poluição da água, assim como o lixo coletado, que não tem a devida  destinação e  acaba por poluir o solo, causando a degradação ambiental. 
 
		Considerando a importância  deste pleito que é de toda a comunidade ireceense, contamos com a acolhida do Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner, no sentido fazer incluir no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para agilidade no atendimento da presente indicação, que certamente  irá  oferecer mais dignidade e melhor qualidade de vida à população   da Sede do município de Irecê.  

 
     
Sala das Sessões, 9 de junho de 2011

Deputado Joacy Dourado