INDICAÇÃO Nº 18.706/2011

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM ESTABELECIMENTO PENAL (CADEIA PÚBLICA) NO MUNICÍPIO DE BRUMADO - BAHIA.

O DEPUTADO JOÃO BONFIM, infrafirmado, apresenta na forma regimental, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador, Doutor Jaques Wagner, objetivando a construção de um estabelecimento penal (Cadeia Pública) no município de Brumado.

Considerando que: 

1. O Município de Brumado se destaca, dentre os que compõem o agrupamento do território do Sertão produtivo, por ter uma localização privilegiada, pois está situado, estrategicamente, num entrocamento rodo-ferroviário, conferindo-lhe uma liderança natural em toda a região. Isto posto, faz-se necessário a implantação de um estabelecimento prisional naquele município, beneficiando, por conseguinte, as cidades de Caetité, Palmas de Monte Alto, Guanambi, Ibiassucê, Pindaí, Candiba, Urandi, Contendas do Sincorá, Caculé, Lagoa Real, Ituaçu, Dom Basílio, Tanhaçu, Malhada de Pedras, Livramento de Nossa Senhora, Rio do Antônio, Iuiú e Sebastião Laranjeiras, municípios que formam o Território de Identidade do Sertão Produtivo. 

2. A construção de novos espaços prisionais se reveste de extrema importância para o aperfeiçoamento do sistema carcerário brasileiro, contribuindo de maneira contundente para o estabelecimento de um ambiente disciplinar que assegure ao encarcerado as mínimas condições morais e materiais para a sua reintegração social, vez que, as carceragens nas delegacias são inapropriadas para custódia. Observa-se comumente nas delegacias de toda região registros de superlotação e grande incidência de fugas, ocorrências que tem se intensificado pela inexistência de estrutura adequada à manutenção do encarcerado. 

3. Prover a região de uma unidade penal adequada irá desafogar as delegacias, onde a custódia de pessoas deve durar apenas o tempo necessário para a lavratura dos autos de prisão em flagrante e a assinatura da nota de culpa pela autoridade, que, após deferir tal procedimento deverá proceder o encaminhamento do preso, imediatamente, para a unidade prisional adequada, em cumprimento à Constituição e a Lei de Execuções Penais.

PELAS RAZÕES FÁTICAS, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, DOUTOR JAQUES WAGNER, QUE AUTORIZE A CONSTRUÇÃO DE UM ESTABELECIMENTO PENAL (CADEIA PÚBLICA) NO MUNICÍPIO DE BRUMADO, ESTADO DA BAHIA. 

Sala das Sessões, 10 de junho de 2011

Deputado João Bonfim