INDICAÇÃO Nº 18.731/2011

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM ESTABELECIMENTO PENAL (PRESÍDIO REGIONAL) NO MUNICÍPIO DE BARREIRAS - BAHIA

O Deputado João Bonfim, infrafirmado, apresenta na forma regimental, Indicação ao Excelentíssimo senhor Governador, Doutor Jaques Wagner e à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, objetivando a construção de um estabelecimento penal (Presídio Regional) no município de Barreiras.

JUSTIFICATIVA

Considerando que: 

1	.O Município de Barreiras 12° (décimo segundo) mais populoso do Estado, é também um importante pólo agropecuário e o principal centro urbano, educacional, tecnológico, econômico, turístico, político e cultural da região oeste da Bahia. Barreiras, juntamente com as cidades localizadas em seu entorno formam a maior região agrícola do nordeste brasileiro. Localizado a cerca de 870 (oitocentos e setenta) km de Salvador, a cidade é também o maior centro populacional e importante entreposto comercial daquela região. Isto posto, pela sua representatividade regional bem como pela sua privilegiada localização geográfica dentre os demais municípios que compõem a região Oeste do Estado, é plausível a implantação de um estabelecimento prisional naquele município, beneficiando, por conseguinte, todos os municípios localizados no seu entorno. 
 
2.	A construção de novos espaços prisionais se reveste de extrema importância para o aperfeiçoamento do sistema carcerário brasileiro, contribuindo de maneira contundente para o estabelecimento de um ambiente disciplinar que assegure ao encarcerado as mínimas condições morais e materiais para a sua reintegração social, vez que, as carceragens nas delegacias são inapropriadas para custódia. Observa-se comumente nas delegacias de toda região registros de superlotação e grande incidência de fugas, ocorrências que tem se intensificado pela inexistência de estrutura adequada à manutenção do encarcerado. 
3.Prover a região de uma unidade penal adequada irá desafogar as delegacias, onde a custódia de pessoas deve durar apenas o tempo necessário para a lavratura dos autos de prisão em flagrante e a assinatura da nota de culpa pela autoridade, que, após deferir tal procedimento deverá proceder o encaminhamento do preso, imediatamente, para a unidade prisional adequada, em cumprimento à Constituição e a Lei de Execuções Penais. 
 
PELAS RAZÕES FÁTICAS, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, DOUTOR JAQUES WAGNER E À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, QUE AUTORIZE A CONSTRUÇÃO DE UM ESTABELECIMENTO PENAL (PRESÍDIO REGIONAL) NO MUNICÍPIO DE BARREIRAS, ESTADO DA BAHIA.

Sala das Sessões, 15 de junho de 2011

Deputado João Bonfim