INDICAÇÃO Nº 18.732/2011

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM ESTABELECIMENTO PENAL (PRESÍDIO REGIONAL) NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA.

O deputado João Bonfim, infrafirmado, apresenta na forma regimental, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador, Doutor Jaques Wagner e à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, objetivando a construção de um estabelecimento penal (Presídio Regional) no município de Vitória da Conquista. 

JUSTIFICATIVA

Considerando que: 

1.	O Município de Vitória da Conquista, terceira maior cidade do Estado, tanto em estrutura quanto em população, e uma das maiores do interior do Nordeste, está localizado a cerca de 500 (quinhentos) km de Salvador. É a capital regional de uma área que abrange cerca de 80 (oitenta) municípios baianos. De localização geográfica privilegiada, o município centraliza um importante entroncamento rodoviário com destaque para a BR 116, além de outras rodovias que o integra às regiões norte, sul, leste e oeste do Estado e ao restante do país. Tem como principais atividades econômicas: na área urbana destaca-se o comércio, a indústria e o setor de prestação de serviços, e na área rural a agricultura, com destaque para a cafeicultura, além de rebanhos bovinos, suínos e caprinos. Isto posto, pelo seu porte de capital do interior somado com a sua localização estratégica dentre os demais municípios que compõem a região da Serra geral, é plausível a implantação de um estabelecimento prisional naquele município, beneficiando, por conseguinte, todos os municípios localizados no seu entorno. 
 
2.	A construção de novos espaços prisionais se reveste de extrema importância para o aperfeiçoamento do sistema carcerário brasileiro, contribuindo de maneira contundente para o estabelecimento de um ambiente disciplinar que assegure ao encarcerado as mínimas condições morais e materiais para a sua reintegração social, vez que, as carceragens nas delegacias são inapropriadas para custódia. Observa-se comumente nas delegacias de toda região registros de superlotação e grande incidência de fugas, ocorrências que tem se intensificado pela inexistência de estrutura adequada à manutenção do encarcerado. 

3.	Prover a região de uma unidade penal adequada irá desafogar as delegacias, onde a custódia de pessoas deve durar apenas o tempo necessário para a lavratura dos autos de prisão em flagrante e a assinatura da nota de culpa pela autoridade, que, após deferir tal procedimento deverá proceder o encaminhamento do preso, imediatamente, para a unidade prisional adequada, em cumprimento à Constituição e a Lei de Execuções Penais. 
 
PELAS RAZÕES FÁTICAS, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, DOUTOR JAQUES WAGNER E À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, QUE AUTORIZE A CONSTRUÇÃO DE UM ESTABELECIMENTO PENAL (PRESÍDIO REGIONAL) NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA.

Sala das Sessões, 15 de junho de 2011

Deputado João Bonfim