INDICAÇÃO Nº 18.733/2011

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM ESTABELECIMENTO PENAL (CADEIA PÚBLICA) NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA - BAHIA.

O deputado João Bonfim, infrafirmado, apresenta na forma regimental, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador, Doutor Jaques Wagner e à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, objetivando a construção de um estabelecimento penal (Cadeia Pública) no município de Bom Jesus da Lapa.

JUSTIFICATIVA

Considerando que: 

1.	O Município de Bom Jesus da Lapa, cidade de vocação turística, está localizado a cerca de 800 (oitocentos) km de Salvador. É também conhecido como a “Capital Baiana da Fé”, haja vista, no mês de agosto ser ali realizada uma das maiores festas religiosas do Brasil, popularmente conhecida como a “Romaria do Bom Jesus”. Bom Jesus da Lapa é considerada o terceiro maior ponto de peregrinação católica do Brasil, com um fluxo de mais de 1 milhão de pessoas durante o ano, sendo que, desse total, cerca de 400.000 (quatrocentos mil) peregrinos visitam o santuário no período de realização da romaria. 

2.	Localizado às margens do Rio São Francisco, tem sua economia baseada na agricultura, comércio, pesca e, principalmente, no turismo. Pela sua localização estratégica dentre os demais municípios que compõem a região do Velho Chico, bem como por ser uma cidade pólo regional, é plausível a implantação de um estabelecimento prisional naquele município, beneficiando, por conseguinte, as cidades de Igaporã, Paratinga, Sítio do Mato, Serra do Ramalho e Riacho de Santana, municípios localizados no seu entorno.
	
3	.A construção de novos espaços prisionais se reveste de extrema importância para o aperfeiçoamento do sistema carcerário brasileiro, contribuindo de maneira contundente para o estabelecimento de um ambiente disciplinar que assegure ao encarcerado as mínimas condições morais e materiais para a sua reintegração social, vez que, as carceragens nas delegacias são inapropriadas para custódia. Observa-se comumente nas delegacias de toda região registros de superlotação e grande incidência de fugas, ocorrências que tem se intensificado pela inexistência de estrutura adequada à manutenção do encarcerado. 

4.	Prover a região de uma unidade penal adequada irá desafogar as delegacias, onde a custódia de pessoas deve durar apenas o tempo necessário para a lavratura dos autos de prisão em flagrante e a assinatura da nota de culpa pela autoridade, que, após deferir tal procedimento deverá proceder o encaminhamento do preso, imediatamente, para a unidade prisional adequada, em cumprimento à Constituição e a Lei de Execuções Penais. 

PELAS RAZÕES FÁTICAS, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, DOUTOR JAQUES WAGNER E À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, QUE AUTORIZE A CONSTRUÇÃO DE UM ESTABELECIMENTO PENAL (CADEIA PÚBLICA) NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA, ESTADO DA BAHIA.

Sala das Sessões, 15 de junho de 2011

Deputado João Bonfim