INDICAÇÃO Nº 18.735/2011

“Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, João Henrique Barradas Carneiro, que determine através da Secretaria Municipal da Educação, Cultura , Esporte e Lazer – SECULT, a realização de estudos técnicos visando a implantação de projetos que utilizarão técnicas para reforço do aprendizado escolar, ao agregar momentos de conteúdo emocional às aulas expositivas, atendendo alunos e professores do ensino fundamental da rede pública municipal de Salvador”

O Deputado infrafirmado, como homem público e cidadão ciente de seu dever de participar e sugerir formas que melhor qualifiquem o ensino, a aprendizagem e o reforço escolar, fundamentado no art. 139 do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, João Henrique Barradas Carneiro, para que determine através da Secretaria Municipal da Educação, Cultura , Esporte e Lazer – SECULT,  a realização de estudos técnicos visando a implantação de projetos que utilizarão técnicas para reforço do aprendizado escolar, ao agregar momentos de conteúdo emocional às aulas expositivas, atendendo alunos e professores do ensino fundamental da rede pública municipal de Salvador. 

JUSTIFICATIVA

 
Considerando a importância de estimular professores e alunos da rede Pública Municipal de Ensino da Educação Fundamental, para que todos estejam comprometidos na busca da melhoria da qualidade do ensino; 
  
Considerando que a escola deve se constituir num espaço permanente de discussão e reflexão na perspectiva de construção de uma nova realidade; 
 
Considerando que a ideia primordial é oferecer uma educação pública de qualidade, que seja de fato formadora de cidadãos comprometidos com a realidade social, na qual estejam inseridos e dispostos a promover a melhoria qualitativa e quantitativa  do nível fundamental do ensino; 
 
Considerando que o sistema de ensino ideal seria aquele em que os alunos não desperdiçassem tempo com repetências, não abandonassem a escola precocemente e, ao final de tudo, aprendessem; 
 
Considerando que o Ministério da Educação – MEC criou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica –IDEB, para medir a qualidade do ensino nas escolas dos municípios brasileiros e a cada dois (02) anos, uma nova meta é divulgada pelo MEC; 
 
Considerando que o índice acima citado define a pontuação para uma escola ser considerada de bom nível e para isso é preciso obter uma nota final igual ou superior a seis (6); 
 
Considerando que atualmente o IDEB da rede municipal de ensino é de 3,7 nas séries iniciais e 2,8 nas séries finais, significando um rendimento de  62% do aprendizado nas séries iniciais e 47%  nas séries finais, comparativamente com a nota seis estabelecida pelo MEC; 
 
Considerando que os projetos supracitados visam melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem, bem como, influenciar melhorias no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB; 
 
Considerando que no ano de 2010, dos 168.068 alunos matriculados nas 418  escolas da rede municipal, 8,72% , ou seja, 14.650 alunos abandonaram as aulas (segundo publicação da Tribuna da Bahia On line, datada de 14.02.11); 
 
Considerando que a evasão escolar pode ser caracterizada, dentre outros fatores,  pela percepção e frustração do aluno pelo não aprendizado formal, e que  a implantação de projetos que utilizarão técnicas para reforço do aprendizado, agregando momentos de conteúdo emocional às aulas  expositivas, podem contribuir para combater essa evasão; 
 
Considerando que  a metodologia de ensino complementar proposta pelos referidos projetos, tem como finalidade reforçar o aprendizado racional e pragmático nas escolas; 
 
Considerando que os citados projetos têm como público alvo os professores e alunos da rede pública municipal do ensino fundamental; 
 
Considerando que a Lei Orgânica do Município diz no Art. 183 que “compete ao Município, em conjunto com os poderes Federal e Estadual, assegurar o ensino público gratuito e de qualidade, em todos os níveis, acessível a todos sem nenhum tipo de discriminação ...” e ainda  
que o parágrafo primeiro do referido artigo diz que “ o Município atuará, prioritariamente, no ensino fundamental...” 
 
Considerando finalmente o artigo 11, incisos III e V da Lei nº 9394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e  diz ser incumbência dos Municípios: 
III - “ Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino”;  

V - “Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência .......”; e que, 
 
A qualificação de alunos e professores é bom para a educação, para a economia, para a sociedade, para a formação intelectual dos cidadãos, para a geração de emprego e renda e para o bem do país, esperamos que a presente Indicação seja acolhida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, o mais breve possível. 

Sala das Sessões, 16 de junho de 2011

Deputado Luizinho Sobral