INDICAÇÃO Nº 18.747/2011

Inclui o município de Saubara na Região Metropolitana de Salvador  e dá outras providências 

O deputado infrafirmado vem, com esteio nos dispositivos regimentais, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Governador, JAQUES WAGNER, o envio do Projeto de Lei à esta Casa, integrando o município de Saubara à Região Metropolitana de Salvador (RMS). 

JUSTIFICATIVA

A nossa proposta disposta neste instrumento legislativo busca atender a um pleito das lideranças políticas e da população do município de Saubara. Faço essa indicação tendo em vista as vantagens políticas e econômicas que pertencer a uma região metropolitana trazem para um município das proporções de Saubara, que possui menos de 12 mil habitantes. 
 
 São muitos financiamentos, específicos, do Governo Federal. São verbas e repasses que normalmente uma cidade isolada não recebe. O dinheiro é para subsidiar um modelo de planejamento e gestão, racionalização do fluxo do transporte, combater a pobreza, sem falar em recursos para as áreas de Saúde e Educação. 
 
	A integração do município de Saubara à Região Metropolitana de Salvador irá possibilitar a participação do município em programas, desenvolvidos pelos governos Estadual e Federal, privativos de municípios pertencentes a estas regiões. São grandes as vantagens políticas e econômicas para as regiões metropolitanas. Muitos financiamentos, específicos, do Governo Federal. São verbas e repasses que normalmente uma cidade pequena não recebe. O dinheiro é para subsidiar um modelo de planejamento e gestão, racionalização do fluxo do transporte, combater a pobreza, sem falar em recursos para as áreas de Saúde e Educação.  
 
São mais verbas federais para os municípios integrados. Habilita os componentes da região metropolitana a acessarem recursos federais. As políticas implementadas pelo Governo Federal priorizam as Regiões Metropolitanas existentes, pois elas reúnem mais de 30% da população do país e concentram os mais graves problemas urbanos. Então, o governo tem incentivado e apoiado as políticas públicas de gestão dessas aglomerações urbanas, inclusive priorizando a liberação de recursos para essas regiões. 
 	Portanto, na certeza do apoio que Vossa Excelência dispensará a nossa proposta, reafirmo o compromisso de caminharmos juntos na busca por uma Bahia mais justa e mais igual. 

Sala das Sessões, 21 de junho de 2011

Deputado Mário Negromonte Júnior