INDICAÇÃO Nº 18.759/2011

 
O Deputado que esta subscreve vem, amparado nas disposições regimentais vigentes, solicitar da Mesa Diretora desta Casa que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Sr. JAQUES WAGNER, a seguinte indicação:

"Solicitamos ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia que, através do Secretário de Segurança Pública, do Secretário de Administração e do Comando-Geral da PM, seja elaborado Projeto de Lei para que o Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM), bem como o Quadro de Oficiais do Bombeiro Militar (QOBM) seja preenchido exclusivamente através de Seleção interna entre os praças da Corporação, garantindo de uma vez por toda o direito aos mesmos à ascenderem até o último posto(Coronel) da Polícia Militar da Bahia.

JUSTIFICATIVA

As providências suscitadas neste documento legislativo buscam atender antigos anseios da Base da Corporação da Polícia e do Bombeiro Militar fazendo justiça aos competentes policiais que com suas vocações de realmente serem profissionais de segurança pública e na prática darem suas vidas para combater à violência e diminuir a criminalidade em nosso Estado, adentraram a corporação por vocação comprovada nos vários tipos de policiamento e demais modalidades de serviço a que são escalados para desenvolver sempre os serviços primordiais e específicos da Polícia Militar. 
 
Essa proposição criará uma carreira única tendo um valor significativo realizando um sonho antigo dos integrantes da PM baiana que talvez seja um exemplo a ser seguido por outros governantes que também queiram diminuir as barreiras que infelizmente, por conta das dificuldades econômicas, existem entre as tropas militares estaduais e seus governantes sendo justamente na Bahia que o Governo com esta atitude de civilidade, cidadania e justiça, reaproximaria a Corporação ao Estado, devolvendo alegria, ânimo, esperança aos milicianos baianos e, sobretudo, o motivo de esmero no atendimento aos cidadãos, passando a defender a sociedade com o orgulho de ser PM e a obrigação de cumprir e fazer cumprir as leis. Com essa atitude altruística o governo baiano superará outras dificuldades sofridas pelos PMs que por décadas foram injustiçados, vivendo estagnados e/ou abandonados por Comandos, Secretários de Segurança, Governos anteriores que nenhum respeito ou ESTÍMULO POSITIVO demonstraram aos homens heróis da nossa briosa Polícia Militar. 

Sendo POLICIAL MILITAR e estando Deputado tenho obrigação de fazer chegar ao ouvido do nosso Governador esta proposta que sai do coração, principalmente dos praças, que representam a grande maioria da Corporação. Alerto, ainda, aos técnicos do Estado para a economia financeira e o ganho de tempo que o Estado teria na formação destes novos oficiais. Essa medida além de elevar a moral de toda tropa a tornará vigilante nas suas condutas pela grande injeção de ânimo oferecida pela real possibilidade de galgar em suas carreiras o tão almejado oficialato, sempre estudiosos, honestos, excelentes profissionais, tudo pela perspectiva de poder Chegar ao coronelato. Com o novo plano de acesso interno para o oficialato, aproveitaremos bons profissionais e teremos bons gestores pois, já passaram pelas diversas frentes de serviço, inclusive as operacionais. 
 
Esse justo e novo modelo de acesso ao oficialato permitiria concurso externo apenas para soldados da polícia, acabando com o concurso externo para ingresso no quadro de oficiais que segundo a nossa proposta será feita somente pelo público interno. Para que a praça alcance o quadro de oficiais QOPM (Quadro de Oficiais da PM) deverá ser ajustado o tempo em cada graduação em conformidade com estudo de técnicos da área de Segurança Pública do Estado. Creio está propondo as mudanças que o Governo quer e necessita para verdadeiramente dar uma guinada, estando bem avançados atendendo esta indicação, pois é da vontade da Sociedade baiana ver seus Policiais com novo ânimo e estimulados para garantir a paz que tanto almejamos para todos, incluindo-se também eles, guardiões anônimos, que merecem e esperam por dias melhores.

Sala das Sessões, 29 de junho de 2011

Deputado Pastor Sargento Isidório