INDICAÇÃO Nº 18.778/2011

O deputado infrafirmado vem solicitar, após tramitação regimental, que  seja encaminhada por esta casa parlamentar a seguinte indicação: 

“Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, que realize as obras de a interligação Saboeiro a via Pituaçú, a ligação da Via Pituaçú/Via 29 de março, construção da ligação Via 29 de março  /BA526, a construção da Via 29 de março com a duplicação da Via Regional.”

JUSTIFICATIVA

A capital baiana em menos de 30 anos, sua população cresceu 119,57%, saltando de 1.007.195 habitantes, na década de 70, para 2.211.539, no final nos anos 90, e, chega atualmente a atingir mais de 2,6 milhões de habitantes (IBGE, 2010) nos seus 693 Km², esse crescimento foi tão intenso e tão rápido que os espaços urbanos não puderam se “urbanizar” em proporções equivalentes ao incremento populacional.  
 
O grande desafio das cidades é o crescimento e o desenvolvimento urbano que proporcionam geração de riqueza, qualidade de vida e qualidade ambiental para seus atuais e futuros habitantes. Esse é o princípio do Desenvolvimento Sustentável, o qual estabelece o meio ambiente como ponto comum e de equilíbrio entre a tecnologia e o progresso, na escala onde a vida acontece: o espaço urbano. (Araújo& Caram, 2006) 
 
O Plano Diretor que fundamenta-se nas disposições da Constituição Federal, Constituição do Estado da Bahia, Lei Orgânica do Município do Salvador, e da Lei Federal nº. 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, tem o papel fundamental para definir e orientar  a elaboração de planos, projetos e programas complementares,de natureza setorial e urbanística, e dos programas financeiros dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, promovendo sua integração, mediante o fornecimento das bases técnicas e programáticas necessárias, além de orientar a localização e prioridades para as atividades públicas e privadas. 
 
A Lei Nº 7.400/2008 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador – PDDU 2007 de Salvador, instrumento norteador das ações a serem desenvolvidas pelo poder público, indica entre outras obras estruturantes a interligação Saboeiro a via Pituaçú, a ligação da Via Pituaçú/Via 29 de março, construção da ligação Via 29 de março  /BA526, a construção da Via 29 de março com a duplicação da Via Regional. 
 
A construção e duplicação das vias estruturantes citadas anteriormente vão viabilizar o escoamento do tráfico da Paralela a BR-324 e vice versa, permitindo a sua ligação sem precisar passar pelo Iguatemi, região central de grande fluxo (hoje saturado) e principal meio de acesso dos principais bairros de Salvador à Avenida Paralela, Aeroporto, Lauro de Freitas, Camaçari e Litoral Norte. 
 
Ante o exposto, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador que realize as obras de a interligação Saboeiro a via Pituaçú, a ligação da Via Pituaçú/Via 29 de março, construção da ligação Via 29 de março  /BA526, a construção da Via 29 de março com a duplicação da Via Regional. 

Sidelvan Nóbrega 
Deputado Estadual