INDICAÇÃO Nº 18.780/2011

Indica ao Exmº Prefeito Luís Caetano, o asfaltamento da Rua Jardim Dos Flamboyans e da Rua Desmembramento Portal de Abrantes em Vilas de Abrantes, na Cidade de Camaçari - BA e que liga a BA 099.

O deputado estadual Capitão Tadeu Fernandes, no uso de suas atribuições Constitucional, Legal e Regimental, indica ao Exmº Prefeito do município de Camaçari - BA, a possibilidade de asfaltamento da Rua Jardim dos Flamboyans que liga a BA 099 e da Rua Desmembramento Portal de Abrantes que é transversal com a Jardim dos Flamboyans, localizada na Cidade de Camaçari - BA CEP 42849-999, no bairro de Vilas de Abrantes, com extensão de 1,5 km, com vistas a minimizar os riscos de acidentes e assaltos na localidade e, também, por conta do grande número de moradores que se encontram no bairro.

JUSTIFICATIVA

A rua, ora citada, encontra-se em total abandono e é intensamente utilizada por moradores que residem e/ou trabalham nas proximidades de Camaçari e região. 
 
O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 1º parágrafo 2º reza que "o trânsito em condições seguras é direito de todos e dever dos órgãos e entidades competentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito". Portanto urge que as entidades competentes tomem as medidas necessárias para minorar o perigo em relação a essas comunidades, que pagam seu IPTU em dia e por conta disso, precisam de contrapartidas governamentais. 
 
Não podemos pensar em crescimento econômico e em geração de emprego, sem antes pensarmos em recuperar as vias que transportam a nossa produção e, desta forma, se torna de fundamental importância o acolhimento deste pleito. 

Sala das Sessões, 11 de julho de 2011

Deputado Capitão Tadeu