INDICAÇÃO Nº 18.782/2011

“Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Jaques Wagner, através da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, programar ações e executar programas que visem a perenização dos Rios Verde e Jacaré”.

O Deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139 do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, para que determine através da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA, programar ações e executar programas que visem a perenização dos Rios Verde e Jacaré.

JUSTIFICATIVA

 

 
Abordamos inicialmente a falta de evidências sobre a operacionalização e/ou acompanhamento técnico de políticas públicas de recursos hídricos visando o desenvolvimento sustentável, embora exista o documento síntese denominado “Bahia. Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação. Plano Diretor de Recursos Hídricos: Bacias dos Rios Verde e Jacaré: Margem Direita do Lago de Sobradinho / Governo do Estado da Bahia - Salvador: PROJETEC, 1995”,cujos dados, provavelmente, necessitem de atualização. 
 
Historicamente o homem depende de certos elementos da natureza para sobreviver e para se aperfeiçoar social, política e culturalmente. Não seria errôneo dizer que o homem é um ser dependente da água principalmente para o abastecimento humano e dessedentação animal.  
Há algumas décadas, o crescimento do consumo de alimentos, fez da agricultura irrigada uma forma de acelerar a produção e suprir as necessidades do mercado. A escassez de água em determinadas regiões provoca consequências graves para o processo produtivo. É inconcebível que, com o atual desenvolvimento tecnológico, ainda não se tenha encontrado uma solução para combater os graves  problemas da seca, de modo a permitir uma produção organizada que impulsione a economia gerando emprego e renda, melhorando a qualidade de vida do homem do campo, fixando-o nas pequenas comunidades  e evitando, por consequência, o êxodo rural.  E ainda, 
 
Considerando a necessidade de recuperar e implementar a capacidade produtiva da agricultura e da pecuária de Irecê e região;  
  
Considerando que a população é castigada por grandes estiagens que destroem lavouras  e compromete a pecuária, refletindo negativamente nos outros setores da economia; 
  
Considerando que a redução do lençol freático  dificulta a expansão de áreas irrigadas impedindo o produtor desenvolver outras culturas; 
  
Considerando que ao longo do tempo vêm sendo adiadas providências necessárias para minorar o sofrimento do povo sertanejo, provocado por inevitáveis períodos de seca; 
  
Considerando que a perenização de rios pode se constituir em fator decisivo para o desenvolvimento sustentável, criando novas alternativas para o produtor diversificar suas atividades produtivas ao longo de trechos perenizados;   
 
Considerando que os Rios Verde/Jacaré são afluentes intermitentes da margem direita do São Francisco, resultantes da vertente Oeste da Chapada Diamantina e que  têm as suas nascentes próximas, afastando-se ao longo do curso, abrindo em ângulo, dirigindo-se o Jacaré para o norte e o Verde para o sul; 
    
Considerando que as duas bacias somam 63.329 Km², divididos em 32 municípios, onde reside uma população de 641 mil habitantes, aproximadamente; 
  
Considerando que os principais afluentes da margem direita do Rio Verde são: Riacho da Solta, Rio Guariba, Riacho Piedade, Riacho Baixão do Gabriel, Riacho Santo Eusébio e que os principais da margem esquerda são: Vereda das lages, Vereda do Lagedo, Riacho Capim Grosso e Riacho Brejinho, todos intermitentes. Ao longo do Rio Verde não existem cidades às margens, só alguns povoados como: Nanique, Macaco, Mirorós, Rio Verde e Lagoa da Palha. 
 
Considerando que o Rio Jacaré, tem suas nascentes próximas às do Rio Verde e que suas maiores contribuições pela margem direita, são: Córrego Baixa do Olho D'água, Riacho Sítio do Padre, Riacho dos Bois, Riacho do Mari e Riacho Gameleira. O Rio Jacaré atravessa várias cidades como: Barro Alto, Barra do Mendes, Canarana, Cafarnaum, América Dourada,e povoados como: Jaguaraci e Manga, entre outros; 
 
Considerando que os Rios Verde e Jacaré abrangem: América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Bonito, Brotas de Macaúbas, Cafarnaum, Canarana, Mulungu do Morro, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Ibitiara, Ipupiara, Iraquara, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Morro do Chapéu, Oliveira dos Brejinhos, Ourolândia, Presidente Dutra, São Gabriel, Seabra, Sento Sé, Sobradinho, Souto Soares, Uibaí, Umburanas e Xique-Xique, totalizando 32 municípios; 
 
Considerando que as atuais demandas são: Abastecimento 1,02 M³/S; Irrigação 2,33 M³/S; Descarga Ecológica 0,25 M³/S; 

Considerando que a disponibilidade hídrica superficial atual é de 4,0 a 8,0 M³/S; 
 
Considerando que, atualmente, os principais usos da água são para a irrigação e para o abastecimento humano e animal; 
 
Considerando que existem conflitos de interesses particulares quanto ao uso da água subterrânea, devido à proximidade dos poços e da água superficial; 
 
Considerando os impactos ambientais que são provocados pelos desmatamentos e queimadas das áreas naturais; desenvolvimento de processos erosivos; assoreamento de corpos d'água; redução da fauna/flora (consequência da caça predatória); exposição e compactação do solo e  uso abusivo de defensivos agrícolas; 
  
Considerando que os Rios Verde e Jacaré dispõem de sítios e/ou eixos barráveis, como sejam: 
 
I) - BACIA DO RIO VERDE: 
 
a) Barragem Riacho Largo - Município de Central; 
b)Barragem de  IGUITU -  Município de Ibipeba; 
c)Barragem Capim Grosso - Município de Gentio do Ourolândia; 
d)Barragem Pedra Branca – Município Itaguaçu da Bahia; 

II) - BACIA DO RIO JACARÉ: 
 
a)  Barragem Poço Grande – Município de Barra do Mendes; 
b) Barragem Queimada do Rufino – Município de Barra do Mendes; 
c) Barragem de Feira Nova – Entre os Municípios de Ibititá e Canarana; 
d)Barragem Carro Quebrado ou  Passagem de Areia – Município de Barra do Mendes; 
e) Barragem Volta Grande – Município de Lapão; 
f) Barragem de Cafarnaum – Município de Cafarnaum; 
g) Barragem Vereda de Cima – Município de Barra do Mendes; 
  
Considerando que a perenização dos Rios Verde e Jacaré tem grande importância sócio econômica porque terá disponibilidade de água no leito destes rios, durante todo o ano; 
  
Considerando que a perenização tem como benefícios: permitir aos ribeirinhos  a pequena irrigação ao longo do rio; regularidade no abastecimento humano e animal e estimular a criação de peixes, gerando emprego, renda, inclusão social e desenvolvimento econômico; 
  
Considerando finalmente, que a execução do Programa de Perenização compreende a construção de barragens galgáveis ao longo do leito dos Rios Verde e Jacaré; a recuperação de áreas  degradadas (aquíferos, nascentes) por processos erosivos, a recomposição de matas ciliares e o desassoreamento dos rios, favorecendo assim milhares de famílias de agricultores.  
É notória a constatação de que a programação de ações e  a execução de programas que visem a perenização dos Rios Verde e Jacaré, afastará os principais obstáculos para o desenvolvimento socieconômico do semi-árido. 
 
A presente Indicação encontra amparo no Artigo 24, combinado com o inciso VI da Constituição Federal que diz: ”compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente.................”. Ainda em referência à Carta Magna, o Artigo 225 do Capítulo VI diz que: ”todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações”. 
Outrossim o Artigo 214 da Constituição Estadual, combinado com o inciso III do mesmo artigo diz que: “o Estado e Municípios obrigam-se, através de seus órgãos da administração direta e indireta, a estabelecer e controlar os padrões de qualidade ambiental”. 
Isto posto, esperamos que o  Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, acolha esta proposição  o mais breve possível e com a urgência que pede e espera os moradores de Irecê e região. 

Sala das Sessões, 12 de julho de 2011

Deputado Luizinho Sobral