INDICAÇÃO Nº 18.794/2011

O Deputado Estadual infra-firmado requer, que após tramitação regimental, seja encaminhada por esta insigne Casa Legislativa ao Exmº Senhor Prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Suzart Pimenta Júnior, a seguinte indicação: 
 
“Indica ao Exmº Senhor Prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Suzart Pimenta Júnior, deferir pela proibição do pagamento pelo uso de banheiros e sanitários, instalados nas dependências da Estação Rodoviária da cidade.”

Temos recebido inúmeros apelos de moradores do município e seu entorno, e de passantes, que utilizam a estação, seja como passageiros ou adquirentes de passagens, no tocante aos valores absurdos perpetrados pela administração do empreendimento. A nosso ver, são situações por vezes vexatórias, porquanto se paga tarifa de embarque, para transpor um torniquete singular – e, que deveria ter por objetivo, dentre outros, custear a manutenção das instalações sanitárias, ofertando aos clientes um grau de satisfação mais elevado. 
Administrado pela SINART, desde janeiro de 1991, o Terminal Rodoviário de Feira de Santana contabiliza mais de 25 anos de construído, e dentre as cidades mais importantes, atendidas pelo terminal na Bahia, destacamos: Salvador; Vitória da Conquista; Juazeiro; Barreiras; Ilhéus; Itabuna; Brumado; e no país: São Paulo; Rio de Janeiro; Brasília; Goiânia; Porto Alegre; Recife; Aracaju; Fortaleza; Palmas e Belém, servidos pelas empresas: Santana; Bonfim; Viação Águia Branca; Gontijo; Emtram; Camurujipe; São Luís; São Geraldo; Plena; Rápido Federal; Itapemerim; Nacional; Cidade Sol, que representa em números redondos, 2.5 milhão de passageiros/ano. ( Fonte: sinart.com.br ) 
 
Entendo que uma instalação que abriga um fluxo desta natureza, que aufere recursos relevantes produzidos pela taxação de embarque diuturnamente, pode oportunizar o uso das instalações sanitárias sem imputar um adicional tributário aos passageiros e usuários diversos. Poder-se-ia dizer inclusive, que a suspensão do pagamento pelo uso dos banheiros e sanitários, representa a extensão da hospitalidade feirense, conhecida dos baianos e que deve se alicerçar no sentimento de outros brasileiros em trânsito pela Princesa do Sertão. 

Não fosse a credibilidade e transparência da gestão atual, este instrumento reivindicatório não teria sentido – até porque, o sentimento contido nas reclamações que recebemos é de que do povo tudo se retira e a contrapartida nem sempre é favorável. Sabemos perfeitamente as entrelinhas jurídicas que permeiam um ato desta natureza, principalmente por envolver reações empresariais do tipo: “não se pode ofertar limpeza e ambiente agradável sem cobrar pelos serviços!”  Lamentamos e argüimos que basta um pouquinho de boa vontade! 

Sala das Sessões, 14 de julho de 2011 

 
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CARLOS UBALDINO DE SANTANA 
Deputado estadual – 3ª Vice-Presidência 

 

 

 

 

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA-BA 
Endereço:  Av. Senhor dos Passos, 980. Centro - Feira de Santana - BahiaCep: 44.002-024 – Telefone: (75) 3602.4516/ FAX: (75) 3602.4526

JUSTIFICATIVA

Sala das Sessões, 18 de julho de 2011

Deputado Carlos Ubaldino