INDICAÇÃO Nº 18.798/2011

 
“Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Jaques Wagner, para que determine, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, a pavimentação da estrada que liga Cafarnaum  a Canarana”

 O Deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139 do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, para que determine, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, a pavimentação da estrada que liga Cafarnaum  a Canarana.

JUSTIFICATIVA

J U S TI F I C A T I V A  

  

Considerando que os 38 quilômetros da estrada vicinal que liga Cafarnaum a Canarana não possui qualquer espécie de pavimentação e que os veículos trafegam sobre “chão bruto”, dificultando sobremaneira a trafegabilidade em épocas de chuvas; 

Considerando a necessidade de pavimentar a  supracitada estrada , em virtude do precário estado de conservação e da importância que ela representa para o crescimento econômico da região;  

Considerando que a pavimentação da estrada em referência trará grandes benefícios para os fazendeiros  e irrigantes da região, por  se constituir, atualmente, no principal canal de  escoamento da produção de cenoura, cebola, feijão, milho, mamona, beterraba, abóbora, melancia, tomate e pimentão, entre outras hortaliças; 

Considerando que além de interligar as sedes dos municípios de Cafarnaum e Canarana, a pavimentação desta estrada irá beneficiar em torno  500 (quinhentos) agricultores e mais de 35 (trinta e cinco) mil pessoas residentes nos povoados pertencentes aos municípios de João 

Dourado, Lapão, América Dourada, Cafarnaum, Canarana e Mulungu do Morro, principalmente os moradores das respectivas  zonas  rurais; 

Considerando que a Constituição do Estado da Bahia diz no Artigo 205, inciso III que caberá ao Estado “estimular atividades que transformem insumos de natureza industrial, mineral, agrícola e animal, produzidos no Estado, potencializando a capacidade de geração e agregação de valor econômico”; 

Considerando ainda o Artigo 206 da supracitada Constituição que diz: “ os sistemas viários e os meios de transporte aeroviário, hidroviário, ferroviário e rodoviário subordinam-se à preservação da vida humana, à segurança e conforto dos cidadãos, à defesa do meio ambiente e à preservação do patrimônio arquitetônico, paisagístico e ecológico”. 
 
Isto posto, há de se ter em mente que a permanente situação de precariedade das estradas municipais e/ou regionais, dificulta o progresso e  inibe investimentos. Por sua vez a pavimentação dessas estradas, dando-lhes condições normais de trafegabilidade, constitui fator decisivo para impulsionar o desenvolvimento das atividades produtivas e proporcionar maior regularidade na oferta dos serviços de caráter social como educação, saúde e segurança, dentre outros imprescindíveis.  
 
Diante do exposto e respaldado no intuito de incrementar o desenvolvimento dos municípios referidos, faço esta proposição ao Governador do Estado da Bahia, na expectativa de que seja acolhida. 

Sala das Sessões, 15 de julho de 2011. 

 
 
LUIZINHO SOBRAL 
Deputado Estadual 

Sala das Sessões, 18 de julho de 2011

Deputado Luizinho Sobral