INDICAÇÃO Nº 18.815/2011

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUIJINGUE.

CONSIDERANDO que o Município de Quijingue, situado na região do nordeste baiano, possui uma população estimada de 28 mil habitantes e deste total aproximadamente 50% residem na zona rural; 
 
CONSIDERANDO que o Ente Político em apreço, embora esteja gozando de um gradual desenvolvimento socioeconômico, ainda não dispõe de esgotamento sanitário, acaretando, por via de consequência, o rebaixamento no nível de vida da população;  
   
CONSIDERANDO que, em virtude da ausência de cobertura de esgotamento, o índice de pessoas acometidas de diarréia é altíssimo na aludida região, eis que a referida enfermidade é comum em ambientes onde as condições de saneamento são precárias;  
 
CONSIDERANDO que investimentos em saneamento, mormente na canalização e tratamento de esgotos, diminui a incidência de doenças e evita o comprometimento dos recursos hídricos da aludida Entidade Federativa; 
 
CONSIDERANDO que o saneamento básico é um conjunto de procedimentos adotados numa região que visa proporcionar uma situação higiênica saudável para os habitantes; 
 
CONSIDERANDO que o artigo 23, IX, da vigente Constituição da República, estabelece que os Estados possuem competência comum para promoverem programas de saneamento básico; 
 
CONSIDERANDO que o saneamento inclui, entre outros procedimentos, a canalização e tratamento de esgotos, limpeza pública de ruas e avenidas, coleta e tratamento de resíduos orgânicos (em aterros sanitários regularizados) e materiais (por meio de reciclagem) e controle de pragas e qualquer tipo de agente patogênico;  
 
CONSIDERANDO que o esgotamento sanitário urbano garante uma melhor condição de saúde para as pessoas evitando a contaminação e a difusão de doenças, bem como tutela a proteção do meio ambiente; 
 
CONSIDERANDO que a expansão do saneamento básico consubstancia uma ação em prol da qualidade de vida, do desenvolvimento social e da justiça social; 
 
CONSIDERANDO que a Lei n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, proclamando no artigo 2°, III, que o esgotamento sanitário é um dos princípios fundamentais do serviço público de saneamento; 
    
CONSIDERANDO que o referido diploma normativo reza também como princípio fundamental a universalização do acesso ao saneamento urbano, ou seja, é imperioso que o Poder Público propicie à toda população a cobertura de esgoto de acordo com as necessidades de cada região; 
 
CONSIDERANDO, portanto, que o Município de Quijingue é desassistido de condições mínimas de esgotamento sanitário, acarretando, via de consequência, a exposição dos munícipes as enfermidades; 

INDICO à Mesa, na forma do Regimento, seja encaminhada INDICAÇÃO ao Senhor Governador do Estado, Dr. JAQUES WAGNER, e ao Senhor Secretário de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), através da EMBASA, tendo por objeto a implantação do SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUIJINGUE. 
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Sala das Sessões, 1 de agosto de 2011

Deputado Vando