INDICAÇÃO Nº 18.816/2011

Solicita a inclusão dos Municípios que compõem a Macrorregião Centro-Leste da Bahia, particularmente Monte Santo, Euclides da Cunha, Araci,  Cansanção, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Santaluz, Canudos e Tucano, no programa federal denominado REDE CEGONHA. 

CONSIDERANDO que o artigo 1° da vigente Constituição Federal assevera que a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil; 
 
CONSIDERANDO que o artigo 6° da Lei Maior, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 64, de 04 de fevereiro de 2010, prevê a proteção à maternidade e à infância como direitos sociais; 
 
CONSIDERANDO que a proteção à maternidade e à infância são objetivos da assistência social, a qual será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, em consonância com o artigo 203, caput, da Constituição da República; 
 
CONSIDERANDO que a REDE CEGONHA é um programa federal criado para efetivar as disposições constitucionais supra elencadas, eis que é composto por um conjunto de medidas que visam salvaguardar as mulheres desde o momento da ciência da gravidez, bem como o bebê até os dois primeiros anos de vida;  
 
CONSIDERANDO que o objetivo do aludido programa é garantir, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), atendimento seguro e humanizado desde a confirmação da gravidez até os dois primeiros anos de vida do bebê. Isso significa que a medida abrange a assistência obstétrica às mulheres – com foco na gravidez, no parto e pós-parto como também a assistência infantil. 
 
CONSIDERANDO que a gestante incluída no referido programa gozará de acompanhamento integral, tendo um posto de saúde como referência, e, sobretudo, saberá com antecedência o Centro Hospitalar que dará a luz. Ademais, as grávidas receberão auxílio para se deslocarem até os postos de saúde para realizar o pré-natal e a maternidade no momento do parto, com vale-transporte e vale-taxi; 
 
CONSIDERANDO que a criança, inserida na aludida ação governamental, nos dois primeiros anos de vida usufruirá de atenção integral no tocante à saúde, desde a proteção do aleitamento materno até a oferta de atendimento médico especializado para eventuais necessidades da criança; 

CONSIDERANDO que a REDE CEGONHA também prevê  a qualificação dos profissionais de saúde que darão a assistência adequada às gestantes e aos neonatos. Serão capacitados os profissionais de saúde que atuam tanto na atenção primária como em serviços de urgências obstétricas; 
 
CONSIDERANDO que a qualificação da atenção compreenderá a criação de novas estruturas de assistência e acompanhamento das mulheres e reforço na rede hospitalar convencional, com a denominação “Gestante não Peregrina”. Isso implicará a garantia de sempre existir vaga para gestantes e récem-nascidos nas unidades de saúde; 
 
CONSIDERANDO que o projeto em apreço contará com R$ 9,397 bilhões do orçamento do Ministério da Saúde para investimentos até 2014, e que estes recursos serão aplicados na construção de uma rede de cuidados primários à mulher e à criança;  
 
CONSIDERANDO que, segundo estimativas divulgada pelo Ministério da Saúde, o Brasil tem cerca de três milhões de gestante, sendo que mais de dois milhões são assistidas pelo Sistema Único de Saúde; 
 
CONSIDERANDO que as ações da REDE CEGONHA serão aplicadas em todo o país, contudo uma das prioridades do cronograma é a Região Nordeste, eis que esta localidade tem o mais alto índice de mortalidade materna e infantil; 
 
CONSIDERANDO, entretanto, que os municípios que compõem a Macrorregião Centro-Leste da Bahia não foram contemplados pela REDE CEGONHA, em que pese o alto índice de atendimento nas especialidades de pediatria e clínica obstétrica, em particular os municípios de Monte Santo, Euclides da Cunha, Araci,  Cansanção, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Santaluz, Canudos e Tucano; 
 
CONSIDERANDO, por exemplo, o Município de Monte Santo que, entre os anos de 2006 a 2009,  realizou 1.943 (hum mil e novecentos e quarenta e três) consultas médicas, especialidade pediatria, em bebês de idade inferior a 01 (hum) ano, em conformidade com os dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Monte Santo; 
 
CONSIDERANDO, outrossim, que o mesmo Ente Político, em igual período, efetuou 4.019 (quatro mil e dezenove) consultas médico-pediátricas em crianças entre 01 (hum) e 04 (quatro) anos de idade, assim como efetivou 988 (novecentos e oitenta e oito) atendimentos médicos relativos à clínica obstétrica tão somente no ano de 2009, consoante informaçãoes prestadas pela própria Secretaria Municipal de Saúde;  
 
CONSIDERANDO que a meta do programa federal em apreço é inserir essas ações em todo o país, principalmente no Nordeste, em virtude do alto ínice de mortalidade materna e infantil que assola esta região, é de vital importância que os Municípios da Macrorregião Centro-Leste baiano, dentre eles Monte Santo, Euclides da Cunha, Araci,  Cansanção, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Santaluz, Canudos e Tucano, sejam contemplados com a REDE CEGONHA; 

 
INDICO à Mesa, na forma do Regimento, seja encaminhada INDICAÇÃO ao Senhor Governador do Estado, Dr. JAQUES WAGNER, e ao Senhor Secretário Estadual de Saúde, Dr. JORGE SOLLA, tendo por objeto a inclusão dos Municípios que compõem a Macrorregião Centro-Leste da Bahia, particularmente Monte Santo, Euclides da Cunha, Araci,  Cansanção, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Santaluz, Canudos e Tucano, no programa federal denominado REDE CEGONHA.  

Sala das Sessões, 1 de agosto de 2011

Deputado Vando