INDICAÇÃO Nº  18.836/2011

“Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a implantação de uma unidade de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON na cidade de Jacobina.” 

O deputado infrafirmado vem solicitar, após tramitação regimental, que seja encaminhada por esta casa parlamentar a seguinte indicação: 
 
“Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a implantação de uma unidade de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON na cidade de Jacobina.” 

JUSTIFICATIVA

A implantação de uma Central de Defesa do Consumidor efetivada pela administração do Estado da Bahia, onde reuniu em um único espaço físico representações da Vigilância Sanitária - DIVISA, Delegacia de Defesa do Consumidor - DECON, Centro de apoio às Promotorias de Defesa do Consumidor – CEACON, representação do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento – CEPED, Instituto de Pesos e Medidas – IBAMETRO e representação da Defensoria Pública – DPE, sob o gerenciamento do Coordenador de Defesa do Consumidor-(PROCON-BA), foi sem dúvida um passo importante para fazer valer o direito do consumidor e a garantir a harmonia entre os comerciantes e a polução local.  
 
Estas unidades específicas na área de Defesa do Consumidor levam uma melhor qualidade dos serviços prestados pelo Estado, bem como a articulação e a resolução de ações referentes à defesa do consumidor. 
 
É de grande relevância a visão do Governo do Estado da Bahia de levar ao interior do Estado o atendimento ao consumidor por meio de parcerias com os Municípios para instalação de unidades do PROCON, proporcionando de maneira efetiva serviços vitais para proporcionar melhor qualidade de vida para a população baiana. 
Informação sobre a cidade de Jacobina/Ba 
 
A cidade de Jacobina com distância de 330 km da Capital Baiana, possui um superfície de 2.042km2, com população total de 76.492 habitantes (IBGE), possui características econômicas na agricultura com a produção expressiva de batata doce. Na pecuária, destacam-se os rebanhos de bovinos, suínos, eqüinos, asininos, muares, ovinos e caprinos e conforme registro na JUCEB, possui 451 indústrias, 19º lugar na posição geral do Estado da Bahia, e 3.675 estabelecimentos comerciais, 15º posição dentre os municípios baianos e no setor de bens minerais é produtor de arenito, argila, calcita, cromo, mármore e ouro.  
 
Portanto, associando a visão do Governo do Estado da Bahia no atendimento ao consumidor por meio de parcerias com os Municípios, a importância de garantir os direitos do consumidor e o desenvolvimento da cidade de Jacobina, posso afirmar  que é de grande relevância a implantação de uma unidade do PROCON na referida cidade. 
 
Ante o exposto, indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a implantação de uma unidade de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON na cidade de Jacobina. 

Sala das Sessões, 15 de agosto de 2011

Deputado Sidelvan Nóbrega