INDICAÇÃO Nº 18.843/2011

O Deputado Estadual infra-firmado requer, que após tramitação regimental, seja encaminhada por esta insigne Casa Legislativa ao Exmº Senhor Prefeito de Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro, a seguinte indicação: 

“Indica ao Exmº Senhor Prefeito de Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro, em deferir junto a Secretaria Municipal de Transportes, proibir a instalação de outdoors nos para-brisas traseiros dos ônibus(coletivos) na Cidade de Salvador.” 

JUSTIFICATIVA 

Vimos enfrentando um assustador crescimento da violência urbana em nossa capital. A despeito do recrudescimento de ações policiais, cresceu também as ocorrências delituosas, e  entendemos que todas as idéias quer puderem ser expostas, e, quiçá, postas em prática são bem vindas. 

Como Legislador, cumpre-me cuidar da sociedade soteropolitana e metropolitana, indistintamente e mais especificamente, preocupa-nos a situação daqueles que utilizam o transporte coletivo diuturnamente. 
 
Esta preocupação ganha matizes terríveis, ao tomarmos conhecimento do que foi levantado pelo Departamento de Estatística da SSP/BA: "ocorreram 542 roubos a ônibus urbano de janeiro a maio deste ano, enquanto, no mesmo período de 2010, foram 474."  
 
O Grupo Especial de Repressão a Roubos em Coletivos (GERRC), unidade da Policia Civil subordinada à Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), disponibilizou o telefone (71)3312-2961 para que o usuário do sistema de transporte urbano possa denunciar – utilizando o prefixo 9090 – ocorrências de assaltos, sem pagar tarifa telefônica. O Serviço Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública (71)3235-0000 é outro meio para denunciar a ação de criminosos que agem nos ônibus. 
  
O cidadão que presenciar ou tenha sido vítima de assalto em transporte coletivo pode auxiliar o trabalho dos policiais do GERRC, informando, por meio do telefone 90903312-2961, características do autor, como aparência física, traje e outros detalhes que possam auxiliar o seu reconhecimento para posterior captura.  (Fonte: http://www.ssp.ba.gov.br) 
 
N'algumas reuniões internas, vimos discutindo as questões referentes a segurança pública, e dentre elas, a que se refere a ementa desta Indicação, quando concluímos que não obstante servir de fonte de renda para as empresas, a colocação de outdoors nos para-brisas traseiros dos coletivos, retiram completamente o visual do seu interior, impossibilitando que o condutor de possíveis comboios, vejam assaltos em andamento, e informem imediatamente o GERRC. 
 
Tornamo-nos repetitivos, mas, a proibição da prática de que trata o teor desta, é importante e relevante, mais que as criticas, e que estas sejam omitidas, possibilitando que todos sintam-se co-responsáveis por esta causa, contribuindo com uma enxurrada de idéias, voltadas para a paz e bem comum da sociedade baiana, e mais detidamente a sua capital. 

Sala das Sessões,  15 de agosto de 2011 

 
........................................................................... 
CARLOS UBALDINO DE SANTANA 
Deputado estadual – 3º Vice-Presidente