INDICAÇÃO Nº 18.851/2011

“Indica a Excelentíssima Senhora Presidente da República Federativa do Brasil a instalação de uma unidade da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no bairro de Cajazeiras. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, indicação a Excelentíssima Senhora Presidente da República Federativa do Brasil, instalação de uma unidade da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no bairro de Cajazeiras. 

JUSTIFICATIVA

Considerando que nos últimos 30 anos a população da capital baiana cresceu 119,57%, saltando de 1.007.195 habitantes, na década de 70, para 2.211.539, no final nos anos 90, chegando atualmente a atingir mais de 2,6 milhões de habitantes (IBGE, 2010) e que aproximadamente 20% dos moradores da capital baiana residem no bairro de Cajazeiras e Águas Claras. 
 
considerando a grande carência em oferta de educação profissional no bairro de Cajazeiras. 
 
considerando as finalidades e características do Governo Federal para os Institutos Federais de: 
I - ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional; 
II - desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais; 
III - promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infra-estrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão; 
IV - orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal; 
V - constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica; 
VI - qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes das redes públicas de ensino; 
VII - desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica; 
VIII - realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico; 
IX - promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente. 
 
considerando que são objetivos dos Institutos Federais: 
I - ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos; 
II - ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização 
e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica; 
III - realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios 
à comunidade; 
IV - desenvolver atividades de extensão de acordo com os princípios e finalidades da educação profissional e tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos; 
V - estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional; e  
 
considerando que as demandas sociais no bairro de Cajazeiras e adjacências pela formação em nível superior justificam a implantação de uma unidade da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no bairro de Cajazeiras. 
 
considerando que o grande desafio para a cidade de Salvador é o crescimento e o desenvolvimento urbano sustentável que proporcionam geração de riqueza, educação, qualidade de vida e qualidade ambiental para seus atuais e futuros habitantes.  
 
Ante o exposto, indico a Excelentíssima Senhora Presidente da República Federativa do Brasil a instalação de uma unidade da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no bairro de Cajazeiras.” 
 
Sala das Sessões, 18 de agosto de 2011

Deputado Sidelvan Nóbrega