INDICAÇÃO Nº 18.864/2011

O deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar à Excelentíssima Senhora Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, que determine aos Ministérios da Educação, da Saúde e da Justiça a elaboração de Cartilha de Prevenção e Combate às Drogas Ilícitas para a sua distribuição nas escolas da rede pública e privada de ensino Fundamental e Médio.

JUSTIFICATIVA

Droga ilícita é toda e qualquer substância química proibida por lei. Essa simples definição não é conhecida por muitos alunos das escolas da rede  pública e privada do Brasil. 
 
Apesar da droga ilícita ser considerada um problema de saúde pública, a educação também está envolvida na tarefa de conscientizar aos jovens sobre os prejuízos que causa aos indivíduos na faixa etária entre 07 e 14 anos, idades em que começam a buscar informações e as vezes as encontram de forma inadequada, equivocada e  errada no meio social onde vivem, por intermédio de colegas, amigos, vizinhos, que os leva, precocemente, a experimentar a maconha, a cocaína, o crack, dentre outras drogas nocivas, incentivados por pessoas que também são vítimas da falta de informação exata sobre os males das aludidas substâncias que cada vez mais atinge menores na tenra idade. 
 
Crianças e adolescentes, devido a sua vulnerabilidade, são os principais alvos de quem quer levá-los à dependência das drogas ilícitas e as portas das escolas são os grandes mercados de distribuição do produto. Assim é na escola que se deve combater e proteger os jovens estudantes. Aprendendo sobre os malefícios causados pelas drogas, meninos e meninas deixarão de ser vítimas fáceis e poderão ajudar aos seus irmãos, parentes e amigos a não caírem na armadilha que assola o país. 
 
A cartilha deve ser elaborada com a participação conjunta do Ministério da Saúde e dos Ministérios da Educação e da Justiça, com a colaboração de especialistas nas áreas de psicologia educacional e social, de psiquiatria, de sociologia, pedagogia, nas áreas de prevenção e combate de drogas ilícitas, como a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), dentre outras. Pequenas histórias com linguagem simples e direta, com perguntas e respostas precisas, com fotos ilustrativas da degradação dos usuários e outros materiais informativos, com certeza conscientizarão estudantes sobre o perigo que os ronda.  
 
O Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicoterápicas (CEBRID) de São Paulo, em pesquisa realizada em 2004, constatou que 15,5% dos estudantes de ensino fundamental e médio das escolas públicas do Brasil usaram inalantes e solventes pelo menos uma vez, crescendo para 19,1% quando são considerados os jovens de 16 e 18 anos e que essas substâncias são usadas por jovens de todas as classes sociais. A CEBRID constatou ainda que 5,25 dos jovens entre 12 e 17 anos são dependentes de álcool, 2,2% de tabaco, 0,06% da maconha e 0,2% de tranquilizantes.  
 
Estudos mais recentes da CEBRID em 27 capitais do Brasil, referente ao uso de drogas entre estudantes de ensino fundamental e médio, mostram que a média de idade dos que experimentaram maconha pela primeira vez é de 13,9 anos e a cocaína, 14,4 anos. O primeiro contato com drogas é sempre pelo álcool e o tabaco sendo, em média, o primeiro contato de 12,5 aos 12,8 anos de idade. 
 
Pelos estudos realizados, nota-se que o consumo das drogas pelos adolescentes começa pelo álcool e termina pelo uso de outras drogas  ilícitas, como a cocaína e o crack, com consequências desastrosas, como envolvimentos em crimes, prostituição, depressão, evasão escolar e a destruição da paz familiar. 
 
O coordenador do Relatório Mundial sobre Drogas da Organização das Nações Unidas (ONU), Sandeep Chawla, em 23/06/2011, afirmou em entrevista, que no Brasil 900 mil pessoas são usuárias de drogas e a tendência é que esse número aumente devido ao acelerado desenvolvimento econômico do país. Sandeep Chawla aconselha que sejam adotadas medidas de prevenção e tratamento. 
 
Prevenir o consumo de drogas ilícitas nas escolas, através da cartilha,  é o melhor combate que se pode fazer a respeito, pois prevenindo ataca-se o problema antes mesmo que ele se torne concreto e sendo, pode-se combatê-lo com tratamento, informação, atenção e valorização do aluno. 
  
O consumo precoce das drogas é problema de saúde pública e de educação, a utilização da Cartilha de Prevenção e Combate às Drogas Ilícitas como meio de reduzir o risco da doença de dependência química em estudantes das escolas de ensino fundamental e médio está garantido na Constituição Federal, pois o seu art. 196 determina: 
   
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 
 
O Estatuto da Criança e do Adolescente, nos seus arts. 3º e 4º, dispõe: 
Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. 

 
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. 
 
A cartilha de prevenção e combate às drogas ilícitas, exercerá um papel educativo, informativo, preventivo e combaterá a disseminação dessas  substâncias nocivas, já que irá para os lares dos estudantes e outras pessoas poderão absorver os ensinamentos nela contidos.  
 
É necessário políticas públicas e sociais no sentido de combater as drogas ilícitas. A escola é o melhor ambiente para se promover ações preventivas em benefício das crianças e adolescentes, já que nela os estudantes podem discutir e tirar dúvidas sobre diversos assuntos,  formar opinião, incorporar hábitos de vida saudável com a ajuda dos educadores que deverão incentivar a cidadania e a responsabilidade social. 
Ante o exposto, indico a Excelentíssima Senhora Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, que determine aos Ministérios da Educação, da Saúde e da Justiça a elaboração de Cartilha de Prevenção e Combate às Drogas Ilícitas para a sua distribuição nas escolas da rede pública e privada de ensino Fundamental e Médio. 

Sala das Sessões, 25 de agosto de 2011

Deputado Sidelvan Nóbrega