INDICAÇÃO Nº 18.867/2011

Exmo Sr. 
Deputado MARCELO NILO 
Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia.

O Deputado que esta subscreve vem, amparado nas disposições regimentais vigentes, solicitar da Mesa Diretora desta Casa que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Sr. JAQUES WAGNER, a seguinte indicação: 
 
"Solicitamos ao Exmo. Senhor Governador do Estado da Bahia, através da Secretaria de Administração do Estado da Bahia, que o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais – PLANSERV, seja estendido aos servidores públicos da Capital do Estado, bem como aos servidores de outros municípios, antecedida de estudos de viabilidade técnica e econômica."

JUSTIFICATIVA

As providências suscitadas neste documento legislativo buscam dar uma maior abrangência ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais – PLANSERV, para estender o referido programa aos servidores públicos municipais de Salvador e, se possível, para outros municípios que apresentem uma viabilidade econômica para implantação do mesmo, com vista a dar uma maior sustentabilidade ao Plano de Saúde Estadual. 
 
O PLANSERV tem como Missão promover a assistência à Saúde, contribuindo para a qualidade de vida dos seus beneficiários. Possui como valores a efetividade, equidade, espírito de servir, probidade, sustentabilidade e transparência. É sem duvida um dos melhores Planos de Saúde do País, por isso buscamos  que seja aberta a sua acessibilidade para beneficiar funcionários públicos da esferas de governos municipais 
 
Sob gestão direta do Governo do Estado, desde 2001, através da Secretaria da Administração (SAEB), o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) foi reorganizado pela Lei nº 9.528, de 22 de junho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 9.552, de 21 de setembro de 2005.  
 
Através da reorganização, criou-se o Conselho de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Conserv), que tem formação paritária (governo e servidores) e o compromisso de contribuir para a melhoria dos serviços prestados ao servidor público, a partir de uma gestão colegiada e participativa. Através do Conserv, os representantes da classe acompanham a gestão e a definição de políticas e diretrizes do Planserv.  
 
Os salários dos servidores públicos do Município de Salvador equivalem-se à remuneração dos servidores públicos estaduais, o que demonstra uma viabilidade econômica para a extensão do PLANSERV aos servidores municipais da Capital baiana, e por isto é justo estender tal beneficio aos servidores públicos soteropolitanos. 
 
O financiamento do PLANSERV, é feito através da contribuição dos servidores que participam com 2/3(dois terços) dos recursos do orçamento, enquanto que 1/3(um terço) é patrocinado pelo Governo do Estado. Para extensão dos benefícios aqui explicitados para os Municípios seria necessário que os Governos Municipais subsidiassem financeiramente com 1/3(um terço) do programa referente aos seus respectivos servidores, tendo em vista que o Governo do Estado não tem como arcar com todos os custos da extensão aqui indicada. 

Dessa forma, com a certeza de que a extensão do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais para os servidores públicos de Salvador e outros Municípios é uma medida de vital importância para a própria sustentabilidade do Plano, é que aguardamos, urgentemente, a adoção das providências aqui explicitadas sugerindo que além de Salvador, a expansão da cobertura do Planserv, importante plano de saúde, seja de imediato iniciadas as negociações e acerto de modelos para gestão nos grandes municípios como Feira de Santana, Camaçari, Candeias, São Francisco do Conde, Madre de Deus, Lauro de Freitas, Simões Filho, São Sebastião do Passe, Vitoria da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Porto Seguro, Barreiras, Jequié, Irecê, Paulo Afonso, e também nos demais municípios até de menores portes, mas que os seus gestores se interessem na tratativa deste importante acordo de beneficio mutuo.

Sala das Sessões, 30 de agosto de 2011

Deputado Pastor Sargento Isidório