INDICAÇÃO Nº 18.869/2011

“Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Jaques Wagner, que determine através da Secretaria de 
Infraestrutura – SEINFRA, o recapeamento asfáltico da rodovia 
BA-052, no trecho que liga os municípios de Irecê, São Gabriel 
e Jussara”.

O Deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139 do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, para que determine, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, o recapeamento asfáltico da rodovia BA-052, no trecho que liga os municípios de Irecê, São Gabriel e Jussara.

JUSTIFICATIVA

Considerando o precário estado de conservação da rodovia BA-052, especificamente no trecho que liga os município de Irecê, São Gabriel e Jussara; 

Considerando que a grande quantidade de buracos existentes na pista, compromete significativamente as condições de trafegabilidade, principalmente na época de chuvas; 
Considerando que as deficientes condições de trafegabilidade da mencionada rodovia acaba prejudicamento o escoamento da produção agrícola da região; 

Considerando que o recapeamento asfáltico do trecho acima citado, é condição imprescindível para proporcionar o escoamento da produção de tomate, cebola, cenoura e beterraba produzidos nos projetos irrigados, e da produção de sorgo, feijão, milho e mamona produzidos  nos projetos não irrigados, estes últimos conhecidos como “sequeiros”; 

Considerando que a comercialização dos produtos produzidos nos projetos irrigados e não irrigados, representa a principal fonte de renda dos agricultores dos municípios de Irecê, São Gabriel e Jussara; 

 
Considerando que o estímulo à geração de emprego e renda na região, necessita de uma estrutura viária adequada para acesso e escoamento de produtos e serviços produzidos; 

Considerando que o recapeamento asfáltico da BA-52 no trecho apontado, irá beneficiar 100.000 (cem mil) pessoas, aproximadamente, entre produtores e residentes;  
 
Considerando que a Constituição do Estado da Bahia diz no Artigo 205, inciso III que caberá ao Estado “estimular atividades que transformem insumos de natureza industrial, mineral, agrícola e animal, produzidos no Estado, potencializando a capacidade de geração e agregação de valor econômico”; 
 
Considerando ainda o Artigo 206 da supracitada Constituição que diz: “ os sistemas viários e os meios de transporte aeroviário, hidroviário, ferroviário e rodoviário subordinam-se à preservação da vida humana, à segurança e conforto dos cidadãos, à defesa do meio ambiente e à preservação do patrimônio arquitetônico, paisagístico e ecológico”. 
 
Isto posto, há de se ter em mente que a falta de conservação de uma  rodovia importante como a BA - 052, dificulta o progresso e  inibe investimentos. Por sua vez a sua recuperação, dando-lhes condições normais de trafegabilidade, constitui fator decisivo para impulsionar o desenvolvimento das atividades produtivas e proporcionar maior regularidade na oferta dos serviços de caráter social como educação, saúde e segurança, dentre outros imprescindíveis.  
 
Diante do exposto e respaldado no intuito de incrementar o desenvolvimento dos municípios referidos, faço esta proposição ao Governador do Estado da Bahia, na expectativa de que seja acolhida. 

Sala das Sessões, 31 de agosto de 2011

Deputado Luizinho Sobral