INDICAÇÃO Nº 

Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Segurança Pública do Estado determinar a construção e implantação de uma delegacia no bairro de São Cristóvão em Salvador.

O Deputado infra-firmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor, Jaques Wagner, Governador do Estado da Bahia, e ao Exmo. Senhor Secretário Maurício Teles, a construção e implantação de uma delegacia no bairro de São Cristóvão em Salvador.

Sala das Sessões, 29 de agosto de 2011.

Alan Sanches
Deputado Estadual 

JUSTIFICATIVA

O direito à Segurança Publica é previsto na Constituição Federal Brasileira. A violência urbana tem aumentado vertiginosamente, principalmente em bairros mais populosos e com parcos recursos

O Artigo 144 da Constituição Federal estabelece o seguinte:

Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
...

IV - polícias civis;

Visando atender ao dispositivo Constitucional, cabe aos governantes a tomada de decisão no sentido de implementar políticas públicas que possam  viabilizar à população uma melhor qualidade de vida.
Localizado no limite de Salvador com o município de Lauro de Freitas, entre os bairros de Itinga e Mussurunga, o bairro de São Cristóvão é um subdistrito de Salvador, que vem se expandindo diariamente, e já conta com muitos pontos com infra-estrutura razoável. 

O bairro possui uma extensão invejada por usufruir em sua maioria de terrenos planos. Conta também com boa infra-estrutura contra ações naturais como enchentes e desabamentos.

É onde está localizado o 2º maior complexo aeroportuário do Norte-Nordeste, o Aeroporto Internacional Deputado Luiz Eduardo Magalhães. Além do aeroporto, também abriga o Parque de Exposições de Salvador, o maior da cidade, além do Salvador Norte Shopping e do Complexo Empresarial, incluindo um hotel com previsão de inauguração ainda este ano.

Toda a questão estrutural e social da comunidade deve ser levada em conta na implantação de uma delegacia no bairro de São Cristóvão, bem como, não se pode olvidar que se aproxima a Copa do Mundo de Futebol, da qual Salvador será uma de suas sedes, o que acarretará um fluxo bem maior de pessoas, principalmente na região do Aeroporto Internacional, impondo maiores cuidados no que tange ao tema Segurança Pública.

Nos sete primeiros meses deste ano, a Secretaria de Segurança Pública, já registrou na 20ª Área Integrada de Segurança Pública (AISP), que compreende os bairros de Itapuã, Piatã, Stella Maris, Nova Brasília de Itapuã, Praia do Flamengo e Bairro da Paz, localidades próximas ao bairro de São Cristóvão, as seguintes estatísticas: 456 roubos de veículos, 83 homicídios dolosos, 29 tentativas de homicídio, 25 estupros, 1 roubo seguido de morte, 65 roubos a ônibus urbano e 135 furtos de veículos.

Ainda de acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), somente em julho deste ano, a 20ª AISP, registrou os maiores índices em roubos de veículos (71 casos) e furtos de veículos (16) da cidade.

Faz-se necessário ressaltar que mesmo liderando o ranking em roubos e furtos de veículos no mês de julho, estes dados não são definitivos, visto que as vítimas, por medo de represálias deixam de fazer o registro das ocorrências, contribuindo para o aumento dos casos e dificultando a ação mais efetiva dos órgãos responsáveis pela segurança pública.

Segundo informações publicadas no Jornal Tribuna da Bahia, de 12 de julho de 2011, as localidades de Iolanda Pires e do Conjunto Habitacional, localizadas no bairro de São Cristóvão, são consideradas pela SSP como zonas críticas, pelo domínio exercido pelo tráfico de drogas.

A publicação diz ainda que em alguns locais do bairro, a manutenção da energia elétrica, esgoto, a entrega de botijões de gás, ou até mesmo da correspondência, só é realizada mediante escolta policial ou autorizações dos chefes das facções criminosas.  

É importante frisar que considerando o notório crescimento imobiliário na Avenida Luís Viana Filho (Paralela), e o aumento do número de habitantes nas áreas próximas ao bairro de São Cristóvão, os índices detectados na 20ª AISP, por si só, já justificam uma atenção especial no que tange a segurança publica da população daquela área. 

Não podemos também deixar de mencionar, o Programa Pacto pela Vida, programa este do Governo do Estado da Bahia, que visa buscar soluções para a Área de segurança Pública, estando este pleito, em completa consonância com as Ações Governamentais, fazendo com que, seja imprescindível a instalação de uma delegacia em São Cristóvão, visando sobretudo, dar á população daquela localidade, uma condição de vida mais digna, e em convergência com os ditames constitucionais.

Em atenção à realidade exposta acima, solicito providências urgentes para que se proceda à instalação de uma delegacia no bairro de São Cristóvão em Salvador.

Sala das Sessões, 29 de agosto de 2011.
Alan Sanches
Deputado Estadual