INDICAÇÃO Nº  18.874/2011

Indica ao Excelentíssimo Senhor Jaques Wagner, Governador do Estado, extensivo ao Secretário Estadual  de Educação e  ao Secretário de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza, a reativação, reforma e manutenção da Escola Profissional de Jequié – Escola de Menores, e a reabertura do convênio com a FUNDAC. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, a Indicação ao Excelentíssimo Senhor Jaques Wagner, Governador do Estado, extensivo ao Secretário Estadual  de Educação e Secretário de Combate a Pobreza, a reativação, reforma e manutenção da Escola Profissional de Jequié - Escola de Menores e a reabertura do convênio com a FUNDAC.

JUSTIFICATIVA

É objetivo desta proposta, a total reforma, manutenção e reativação da Escola Profissional de Jequié – Escola de Menores, que constituía parceria com a FUNDAC. Vale ressaltar que essa parceria tem o intuito de promover o atendimento de adolescentes, que cumprem na unidade medidas socioeducativas, atendimento psicopedagógico, de saúde, profissionalizante, visando a sua recuperação.  
 
Com este atendimento especializado, a criança e o jovem ao ser pego em flagrante cometendo ato infracional, não será encaminhado a delegacia comum, mas sim para um lugar onde ele tenha diversos atendimentos necessários para seu desenvolvimento: intelectual, psicológico e educacional.  

Sala das Sessões, 5 de setembro de 2011

Deputado Leur Lomanto Júnior