INDICAÇÃO Nº 18.879/2011

“Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, para que determine, através da Secretaria de    Infraestrutura - SEINFRA, realizar o asfaltamento da Estrada da Floresta, que liga o Povoado de Brasil ao Povoado de Matinha de Brito, no município de Presidente Dutra” 

O Deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139 do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, para que determine, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, realizar o asfaltamento da Estrada da Floresta, que liga o Povoado de Brasil ao Povoado de Matinha de Brito, no município de Presidente Dutra. 

JUSTIFICATIVA

 

 
Considerando o péssimo estado de conservação da estrada vicinal, conhecida como Estrada da Floresta, que liga o Povoado de Brasil, ao Povoado de Matinha de Brito, município de Presidente Dutra; 
 
Considerando que a falta de pavimentação da referida estrada compromete significativamente as condições de acessibilidade, principalmente na época das chuvas; 
 
Considerando que as deficientes condições de trafegabilidade desta estrada  acaba por prejudicar o acesso aos povoados, bem como, o escoamento da produção agrícola da região; 
 
Considerando a necessidade de recuperar a estrada da Floresta para facilitar o escoamento da produção de pinha, tomate, cenoura, beterraba, feijão e milho, assim como, a produção de caprinos, ovinos e da avicultura; 
 
Considerando que na época das chuvas, por ser uma estrada cheia de buracos, dificulta o tráfego de  tratores, máquinas agrícolas e veículos pesados que transportam a produção, obrigando-os a optar por desvios aumentando, consequentemente, o tempo de percurso e os custos operacionais; 
 
Considerando que a comercialização dos produtos agrícolas produzidos, representa a principal fonte de renda dos agricultores da região; 
 
Considerando que o estímulo à geração de emprego e renda na região, necessita de uma estrutura viária adequada para acesso e escoamento de produtos e serviços produzidos; 
 
Considerando que a pavimentação a referida estrada irá beneficiar 5.000 (cinco mil) pessoas aproximadamente, entre moradores e fazendeiros, assim como, facilitar o deslocamento de pessoas enfermas que demandam atendimento médico de maior complexidade em outros municípios;  
 
Considerando ainda que cabe ao Governo do Estado suprir as necessidades e carências das administrações municipais, em benefício da população baiana; 
 
Considerando que a Constituição do Estado da Bahia diz no Artigo 205, inciso III que caberá ao Estado “estimular atividades que transformem insumos de 
 
natureza industrial, mineral, agrícola e animal, produzidos no Estado, potencializando a capacidade de geração e agregação de valor econômico”; 
 
Considerando ainda o Artigo 206 da supracitada Constituição que diz: “ os sistemas viários e os meios de transporte aeroviário, hidroviário, ferroviário e rodoviário subordinam-se à preservação da vida humana, à segurança e conforto dos cidadãos, à defesa do meio ambiente e à preservação do patrimônio arquitetônico, paisagístico e ecológico”, e, 
 
Em face ao exposto e tendo em vista a ameaça de acidentes que possa por em risco a segurança e a vida dos cidadãos, bem como, a integridade dos veículos que por ela trafegam transportando a produção agrícola da região, e, também, diante da importância que essa estrada representa para o desenvolvimento dos povoados supracitados, faço esta proposição ao Governador do Estado da Bahia, na expectativa de que seja acolhida. 

 
Sala das Sessões, 6 de setembro de 2011

Deputado Luizinho Sobral