INDICAÇÃO Nº 18.904/2011

Implantação de sistema de vídeo monitoramento no município de Alagoinhas.

O deputado infrafirmado, com fundamento do art. 139 do Regimento Interno desta Casa, vem requerer a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, através da sua Mesa Diretora, que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, através da Secretaria de Segurança Pública do Estado e do Comando Geral da Policia Militar, indicação no sentido implantar sistema de vídeo monitoramento no Município de Alagoinhas, em especial na área central e nas vias de acesso à cidade.

JUSTIFICATIVA

A modernidade proporcionou grandes transformações nas relações humanas. Esse processo provocou a transformação da sociedade brasileira em uma sociedade de característica predominantemente urbana. Cidades que concentram poder político estadual ou regional, bem como sede de pólos industriais e comerciais, a exemplo do que ocorre com Alagoinhas, atraíram grande número de pessoas, vítimas das mudanças ocorridas nas relações no campo, de certa forma vítimas da falta de políticas eficientes de fixação do homem no campo ou na sua região de origem. Nesse contexto, as cidades de projeção em nível regional passaram a receber grande número de pessoas, muitas das quais constituíram os bolsões de pobreza que a permeiam. O descontrole social, a falta de oportunidade e a deficiência no policiamento foram alguns dos fatores que permitiram auferir a estes centros urbanos o surgimento do conceito sensação de segurança. No caso, sensação de insegurança, caracterizado pelo temor latente, independente do local onde a pessoa se encontra. 
 
A mesma modernidade que alterou as relações sociais entre as pessoas e destas com o espaço urbano, também proporcionou o surgimento de novas tecnologias de comunicação e informação, as quais se voltam para o controle social. O surgimento e a popularização dos sistemas de vídeo monitoramento é talvez o expoente desse novo conceito de uso da tecnologia na segurança pública. A captura de imagens e a vigilância constante de áreas de grande concentração humana demonstram que é possível a utilização desse meio auxiliar no apoio ao combate ao crime, e atua inclusive como medida de prevenção, já que sua divulgação afasta e inibe a prática de crimes nos locais monitorados. 
 
Este recurso tem demonstrado eficiência e aceitação por parte da sociedade. Não são raros os exemplos de redução de violência após implantação desta ferramenta. 
 
Alagoinhas, uma das cidades mais pujantes do Estado, vem vivenciando um sensível crescimento nos índices de violência e criminalidade nos últimos anos. Tem sido um clamor permanente dos munícipes, da sociedade civil organizada, das entidades religiosas e forças empresariais a adoção de medidas que visem a redução da criminalidade, sobretudo na região central e vias de acesso da cidade. 
 
Esta medida de certo contribuirá para conferir maior segurança a todos que residem ou transitam por aquela importante cidade. 
 
Considerando a relevância desta Indicação, o Deputado que a subscreve antecipa agradecimentos, na certeza de seu pronto acolhimento e atendimento. 
 
Sala das Sessões, 17 de agosto de 2011 
 
Joseildo Ramos 
Deputado - PT

Sala das Sessões, 20 de setembro de 2011

Deputado Joseildo Ramos