INDICAÇÃO Nº 18.924/2011

Indico ao Governador do Estado Jaques Wagner a construção do Centro Logístico ( Porto Seco), no município de Vitoria da Conquista  Bahia. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Senhor, para que Governador JAQUES WAGNER a indicação para viabilizar a construção de um Centro Logístico ( Porto Seco), no município de Vitoria da Conquista -Bahia.  

JUSTIFICATIVA

 
Situada no sudoeste baiano, a 510 km de Salvador, Vitória da Conquista posui uma área territorial de 3.700 km², segundo seus limites antigos, uma população de aproximadamente 320 mil habitantes, além da circulação diária de aproximadamente 35 mil pesssoas no município. A sua divisão administrativa compõe-se, além da sede, de 11 distritos e centenas de povoados. É o terceiro município em termos populacionais e ocupa um lugar estratégico do ponto de vista geo-político,  econômico e sócio-cultural  do estado da Bahia. 
 
Ao longo de sua história, Vitória da Conquista sempre se caracterizou por ser tanto um espaço de produção agropecuária, de atividades mercantis e de serviços, quanto um lugar de entrecruzamento de gente e de coisas: território de aldeias, estradas de boiadas, pouso de tropeiros, fazendas de gado, povoado, feira e vila. Com o tempo, torna-se um pequeno, um médio e um grande centro urbano regional. Nesse processo evolutivo alguns momentos foram marcantes em sua história, a exemplo do seu processo de emancipação política, em 1841, quando se desmembra de Caetité; da abertura da Rio-Bahia, em meados dos anos 1940;  da introdução da produção da cafeicultura os anos de 1970; a consolidação da Universidade Estadual do Sudoeste Baiano, nos anos 1980/90 e o atual momento, que  apresenta a reafirmação de uma etapa que teve início na segunda metade da década de 1990, com um grande dinamismo socioeconômico e cultural. 
 
Com efeito,  nesse ultimo período, crescentemente, Vitória da Conquista vem reafirmando sua vocação de pólo regional, irradiando suas influências em torno de mais de 80 municípios do Sudoeste Baiano, Serra Geral e Norte de Minas Gerais. Nesse dinamismo, sobrelevam-se desde as atividades tradicinais, como as dos setores agropecuários e do comércio varejistas, até os novos vetores de atividades econômicas, impusionadas pelos avanços dos serviços nas áreas da educação,  da saúde, do comércio atacadista, da construção cívil, além de atividades inovadoras de serviços e programas sociais. Por tudo isto, o município situa-se, desde meados da década passada, entre os municípios brasileiros com maior dinamismo econômico, tendo cupando o 1º lugar do Nordeste em 2008, conforme pesquisa do Jornal Gazeta Mercantil. 
 
Tal processo pode ser creditado a muitos fatores, sejam eles endógenos, regionais, conjunturais, sócio- políticos locais, ações dos governos municipal, estadual e federal. Mas, sem dúvida, muitos aspectos socioeconômicos devem-se, também, a fatores geográficos, à posição privilegiada que o município ocupa no contexto regional e estadual.   
 
Como é notório, a cidade de Vitória da Conquista dispõe de uma localização estratégica dentro do estado da Bahia, estando situada ao lado da BR-116, uma das principais vias que fazem a conexão da região nordeste com a região sul do país. Ademais, é entrecortada pela BA-263, que liga o litoral Sul  às regiões da Serra Geral, Chapada Diamantina, Médio São Francisco e Oeste Baiano. Estima-se que  as mercadorias que são transportadas apenas pela BR -116  correspondem a 25% do total das cargas que circulam dentro do nosso estado.  
 
O dinamismo atual dos territórios de identidade de Vitória da Conquista e do Sertão Produtivo e as perspectivas da intensificação do desenvolvimento regional são claramente previsíveis em função da implantação de projetos como a ferrovia FIOL, a duplicação da BR-116, as atividades mineradoras, além de projetos agrícolas e de infra-estrutura social e de serviços, revelando grandes potencialidades para o segmento de transporte de mercadorias em seu formato moderno.  
 
Segundo estudos da Secretaria de Planejamento, por meio da SEI, nos últimos anos as empresas especializadas em tansporte de mercadorias do município de Vitória da Conquista tiveram um forte crescimento, duplicando a extensão da área ocupada. Este fato fez com que muitas das empresas, que antes estavam localizadas fora do perímetro urbano, agora estejam funcionando no meio de zonas  residenciais. Prevê-se que, atualmente, dispõem-se de uma área de 350.000m² dentro da zona urbana, que acarreta problemas de infraestrutura e estranangulamento para o desenolvimento do setor, já que a maioria dessas empresas trabalham com frotas de caminhões e a movimentação  dos que entram no perímetro urbano de Vitória da Conquista trazem dificuldades de tráfego e vários outros conflitos em nível social, econômico e urbanístico. 
 
Nesse sentido, a definição e a construção de um espaço planejado nos moldes de Centro Logístico proporcionará uma melhor infraestrura, potencializando as atividades empresariais e, consequentemente, a otimização dos ganho econômicos,  com  o aumento da competitividade no setor do comércio, trazendo benefícios sociais para o município. 
 
Ainda segundo os referidos estudos, é perfeitamente viável a implantação de um Centro Logístico que concentre as atividades próprias desse segmento de armazenamento e distribuição de mercadorias  fora do centro urbano da cidade e interaja com outros espaços e atividades afins. 
 
A implantação desse  projeto  traria  vantagens e benefícios em vários aspectos e  escalas.  Em âmbito estadual, os investimentos públicos diretos, e especificamente na estrutura logística, constituem um importante instrumento de política econômica, uma vez que desenvolvem relevantes efeitos indutores para o crescimento sustentável da economia, como o aumento da competitividade dos setores empresariais. Em nível municipal, podem-se vislumbrar benefícios sociais e empresariais, estes tanto para os comércio como um todo quanto para os potenciais usuários do Centro Logístico. Contribuirá para a melhoria da qualidade de vida e para a saúde das pessoas na cidade, além de estimular investimentos econômicos e o planejamento urbanístico: melhorará a segurança viária; a qualidade do ar na cidade; a redução à exposição das emissões dos gazes de combustão dos motores diesel; a redução dos conflitos com os pedestres e demais usuários das ruas; a eliminação das entregas noturnas; a redução de ruídos; a segurança para os trabalhadores das empresas localizadas no centro logístico, entre outros aspectos. Na perspectiva  de uma cidade que cresce e já apresenta certo nível de complexidade, o  centro traria a possibilidades de novos arranjos urbanísticos, a exemplo da redução de congestionamentos no tráfego; da redução dos desgastes das vias públicas; da melhoria na distribuição de zonas periféricas; da reorganização das funções dos espaços urbanos. 
 
Por essas razões é que indicamos ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia a criação de um Centro Logístico que concentre as atividades empresariais fora do núcleo urbano da cidade de Vitória da Conquista, beneficiando, assim, não somente o comércio local e o município, como todas as atividade similares que têm suas origens ou destinos em outras regiões do estado da Bahia e mesmo fora do estado. 
 
Com base no que dispõe o regimento interno desta Casa, venho requerer que a Mesa Diretora, no uso das suas atribuições, encaminhe ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Senhor Jaques Wagner, e ao Senhores Secretários de Infraestrutura de Indústria, Comércio e Mineração, Sr. James Silva Santos Correia, e do Planejamento Sr. Zézeu Ribeiro, esta indicação para apreciação. 

Sala das Sessões, 28 de setembro de 2011

Deputado Zé Raimundo