INDICAÇÃO Nº  18.927/2011

Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a instalação de uma Unidade de Terapia Intensiva – UTI no HOSPITAL ELADIO LASSERRE, no bairro de Cajazeiras. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a instalação de uma Unidade de Terapia Intensiva – UTI no Hospital Eladio Lasserre, no bairro de Cajazeiras. 

JUSTIFICATIVA

Considerando o compromisso do Governador em desenvolver de forma sustentável o Estado da Bahia, proporcionando melhor qualidade de vida para todos os cidadãos baianos, assumindo e cumprindo importantes compromissos com temas interesse públicos. 
 
Considerando as políticas públicas e ações desenvolvidas pelo Governo do Estado da Bahia na promoção da saúde do povo baiano, baseadas nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) que tem por objetivo oferecer acesso integral, universal e gratuito ao sistema de saúde pública a todos os baianos, com políticas de atenção à melhoria de vida da população, entendendo as condições de saúde e qualidade de vida como bem de todos.  
 
Considerando as prioridades centrais de governo do Estado da Bahia a Saúde, assumindo o desafio do resgate da Saúde da Bahia, buscando a recuperação do atraso histórico que o Estado apresenta na construção efetiva e consistente de oferecer serviços de qualidade para a população baiana. 
 
Considerando o compromisso assumido pelo Governo do Estado da Bahia na integração das Políticas Públicas que impactem na melhoria das condições e qualidade de vida e do trabalho da nossa população baiana; a organização, ampliação e qualificação das Redes Públicas de Saúde no sentido da garantia do Direito à Saúde. 
 
Considerando a articulação do Governado do Estado da Bahia em alinhar as três esferas de governo para fazer avançar o SUS-BA, instalando, ampliando e mantendo importantes equipamentos públicos para atender de forma eficiente e de qualidade a assistência aos cidadãos. 
 
Considerando que o bairro de Cajazeiras e Águas Claras é o maior bairro da América Latina em extensão e população e o ritmo de ocupação do solo acelerado, tem comprometido a qualidade de vida dos moradores, já que os serviços públicos necessários para atender a população historicamente estão aquém da demanda crescente. 
 
Considerando a grande relevância do HOSPITAL ELADIO LASSERRE para o bairro de Cajazeiras, sendo destinados importantes investimentos por parte do Governo atual, como forma de resgatar uma dívida histórica de governos passados com a atenção a saúde dos moradores. 
 
Considerando que é de vital importância a implantação de uma Unidade de Terapia Intensiva - UTI no HOSPITAL ELADIO LASSERRE, como forma de complementar as medidas adotadas pelo Governo do Estado da Bahia em favor da população de Cajazeiras, já que a unidade atualmente realiza em média 30.000 atendimentos de urgência, 600 internamentos e possui um taxa de ocupação de 80%. 
 
Ante o exposto, indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a instalação de uma Unidade de Terapia Intensiva – UTI no HOSPITAL ELADIO LASSERRE, no bairro de Cajazeiras. 

Sala das Sessões, 28 de setembro de 2011

Deputado Sidelvan Nóbrega