INDICAÇÃO Nº 18.930/2011

O Deputado que esta subscreve vem, amparado nas disposições regimentais vigentes, solicitar da Mesa Diretora desta Casa que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Sr. JAQUES WAGNER, a seguinte indicação:

“Solicitamos ao Exmo. Senhor Governador do Estado da Bahia, através da Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais e até da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia a implantação de uma Sede do Sistema Nacional de Emprego – SINE no Município de Candeias, independente do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC, tendo vista a necessidade de diminuir os conflitos entre trabalhadores desempregados e empreiteiros da Região por conta do não cumprimento de acordos que obrigam a contratação de 80% de mão de obra das cidades vizinhas a Refinaria Landupho Alves, prejudicando os trabalhadores das cidades de Candeias, São Francisco do Conde, Madre de Deus, São Sebastião do Passé, Simões Filho e outras ao redor da citada Refinaria."

JUSTIFICATIVA

As providências suscitadas neste documento legislativo buscam atender aos conclames das comunidades dos Municípios de Candeias, São Francisco do Conde, Madre de Deus, São Sebastião do Passé, Simões Filho e outras cidades circunvizinhas à RLAN que tem os seus trabalhadores desempregados, enquanto empreiteiras trazem de outros Estados mão-de-obra em detrimento dos trabalhadores do nosso Estado. Essa região é rica em Petróleo e comporta uma das maiores refinarias de Petróleo, que é a Landupho Alves. A população dessas cidades é grande e a cada dia aumenta mais o número de jovens desempregados sem ter direito ao primeiro emprego. A escolha do Município de Candeias para receber o SINE se deve ao fato da mesma dá uma maior acessibilidade entre os Municípios citados, bem como pelo fato ser a cidade pólo envolvida no sofrimeto. 
 
Dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome mostram que o acesso ao trabalho, parâmetro do Índice de Desenvolvimento Familiar, nesses Municípios apresentam baixos índices senão vejamos: 7% em Madre de Deus; 14% em São Sebastião do Passé; 16% em São Francisco do Conde; e 29% em Candeias. Por esse motivo sugiro que a coordenação desta Sede do SINE discutida e indicada após um entendimento entre os órgão governamentais, sindicatos e/ou associações, instalado na região que busquem os interesses dos trabalhadores e dos desempregados. A ideia é que cada sindicato ligado à área do trabalho e desemprego nessa região indique um delegado, bem como cada Município envolvido. Esses delegados fiscalizariam toda sistemática de emprego e desemprego e em casos de dúvidas, pré-conflitos ou conflitos, este se reuniriam ordinariamente ou extraordinariamente, ouvindo-se os trabalhadores empregados e desempregados, buscaria pacificamente, junto à governos, Refinaria e empreiteiros soluções práticas que beneficiando os trabalhadores e abrindo mão-de-obra para os desempregados que passariam a ser respeitados, inclusive com cadastros, evitando-se com isso o uso de forças policiais desnecessárias, uma vez que estamos lidando com trabalhadores que uma vez atendidos não teriam motivos ou interesses de paralisar equipamentos que servem para busca da manutenção de suas famílias até porque são de igual importância trabalhadores e patrões, Refinaria e empreiteiras. È bom destacar que a Refinaria com a responsabilidade de contratante e principalmente empresa pública que é, não pode ficar alheia ou se furtar a comparecer nas mesas de negociações, principalmente quando é para trazer soluções para conflitos e às vezes até buscar a paz que ela é a principal interessada. 
 
Destacamos, inclusive, o respeito e consideração que tivemos por parte do Governo do Estado quando através da Casa Civil e Secretaria de Relações Institucionais abriu a discussão, atendendo, inclusive, uma comissão de trabalhadores desempregados, homens e mulheres, que foram levados por este parlamentar que ora solicita a estruturação física e administrativa desta tão importante Unidade na Região. 
 
A verdade é que a implantação deste Núcleo do SINE trará definitivamente o fim da humilhação dos trabalhadores que, para se empregar, precisam recorrer a políticos, associações ou sindicatos que, de igual forma, sempre estão ligados a Partidos Políticos, e por conseguinte, sempre envolvidos em disputas intermináveis. Este fórum de plural representação dos trabalhadores(SINE) trará de forma efetiva e séria um melhor tratamento e confiabilidade entre os trabalhadores e a possível Paz para satisfação da sociedade e melhorias na economia do nosso Estado tão bem administrado pelo nosso Governador Jaques Wagner.

Sala das Sessões, 29 de setembro de 2011

Deputado Pastor Sargento Isidório