INDICAÇÃO Nº 18.990/2011

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a implantação de uma unidade do Restaurante Popular no bairro de São Caetano, dentro do Programa Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a implantação de restaurante popular no bairro de São Caetano, dentro do Programa Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.  

JUSTIFICATIVA

Considerando que o desenvolvimento urbano das grandes cidades é um grande desafio para o poder público, pois a histórica falta de uma política de sustentabilidade no crescimento e ocupação na maioria das regiões, associado aos diversos fatores sociais, econômicos, culturais e políticos, acarretou sérios problemas de saneamento básico, transporte adequado, segurança, áreas de lazer, emprego e renda, itens primordiais no planejamento das cidades;  
 
considerando que diversos programas de combate à pobreza foram lançados pelo Governo Federal em parceria com estados e municípios para erradicação da miséria no Brasil;  
 
considerando a necessidade de adoção de políticas públicas voltadas a combater a miséria, já que a desigualdade social é o maior desafio dos governantes no Brasil.  
 
considerando a grande relevância do Restaurante Popular no combate a fome e a miséria na capital baiana, oferecendo refeições saudáveis, comercializadas a preços acessíveis à população.  
 
considerando que o Restaurante Popular é um importante equipamento público que integrar o Programa Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e beneficia um público formado por trabalhadores formais e informais de baixa renda, desempregados, estudantes, aposentados, entre outras parcelas da população em situação de risco social;  
   
considerando que os restaurantes populares são equipamentos públicos destinados ao preparo e à comercialização de refeições de qualidade para populações de grandes centros urbanos de cidades;  
 
Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a implantação de uma unidade do Restaurante Popular no bairro de São Caetano, dentro do Programa Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.  

Sala das Sessões, 26 de outubro de 2011

Deputado Sidelvan Nóbrega