INDICAÇÃO Nº 19.009/2011

Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner, solicitar junto ao Governo Federal, a inclusão da capital baiana, Salvador, no Programa Rede Cegonha, que prevê atenção humanizada e de qualidade a toda mulher brasileira durante a gestação, nos bairros da Liberdade, Pau da Lima, Periperi e Cajazeiras. 
 
O deputado infrafirmado, com fundamento do art. 139 do Regimento Interno desta Casa, vem requerer a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, através da sua Mesa Diretora, que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, indicação que solicita ao Governo Estadual atuar junto ao Governo Federal no sentido de incluir a capital baiana, Salvador, no Programa Rede Cegonha, que prevê atenção humanizada e de qualidade a toda as mulheres brasileiras durante a gestação.

 

JUSTIFICATIVA

 A mortalidade infantil é classicamente considerada um dos melhores indicadores do nível de vida e bem estar social de uma população. O Brasil ainda conta com níveis alarmantes e eticamente inaceitáveis de mortalidade infantil, apesar das taxas decrescentes nos últimos dez anos. Estudos têm demonstrado a importância de intervenções na redução da mortalidade infantil em todo o país, com destaque especial para as ações dos serviços de saúde. 
 
A mortalidade nos primeiros dias de vida expressa a complexa conjunção de fatores biológicos, socioeconômicos e assistenciais, esses últimos relacionados à atenção à gestante e ao recém-nascido. No Brasil, na última década, observou-se uma redução dos óbitos infantis, em todas as regiões do país, particularmente daqueles ocorridos no período pós-neonatal. Desse modo, os óbitos neonatais passaram a ser o principal componente da mortalidade infantil, atualmente responsável por mais da metade dos óbitos no primeiro ano de vida. 
 
No Estado da Bahia (BA), em 2004, as taxas de mortalidade infantil exibiam valores em torno de 30 óbitos para cada mil crianças nascidas vivas (nv), estando em patamares muito acima dos aceitáveis pela Organização Mundial da Saúde. 
 
Em Salvador-BA, nos últimos anos, a mortalidade infantil sofreu uma redução gradativa, passando de 27/1.000 nascidas vivas em 2000, para 21,8/1.000 nascidas vivas em 2005, isto é, um decréscimo de 24%. Neste mesmo período, o componente neonatal precoce não acompanhou esta tendência, com redução de apenas 9%, constituindo assim um ponto crítico na redução da mortalidade em crianças com menos de um ano. Nessa capital, a mortalidade infantil não se distribui de forma homogênea nos 12 Distritos Sanitários. Acentuadas diferenças socioeconômicas e culturais, além das iniqüidades de acesso aos serviços de saúde entre grupos e indivíduos, ou seja, desigualdades em saúde, contribuem para a heterogeneidade na distribuição da mortalidade infantil na cidade. Além de sistemáticas e relevantes, estas desigualdades são também evitáveis, injustas e desnecessárias. 
 
Entre 2000 e 2005, o Distrito Sanitário Liberdade (DSL), que concentra grande contingente da população afrodescendente, apresentou a maior taxa de mortalidade infantil da cidade, o mesmo ocorrendo em relação à taxa de mortalidade neonatal precoce (21,4/1.000, em 2005). Esta ultima situação contribui para a manutenção de elevados patamares do indicador na cidade. No período, não se observou uma redução dos valores da mortalidade infantil no DSL, mas uma oscilação, com a menor taxa registrada em 2002 (22/1.000 nv) e a maior em 2005 (30/1.000 nv). 
 
Há mais de 3 milhões de partos por ano, e o Ministério da Saúde procura perseguir a meta de alguns países que enquanto não houver um laudo sobre a causa da morte, seja da mãe, seja do bebê, nenhum processo será arquivado. 
 
O programa Rede Cegonha prevê atenção humanizada e de qualidade a toda as mulheres brasileiras durante a gestação, parto e nos primeiros anos de vida do bebê, que através da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde do Brasil, prevê um investimento de 9,3 bilhões de reais a serem investidos até 2014. 
 
Por isso, apresento está indicação ao governador Jaques Wagner com o intuito de fortalecer o seu argumento junto a presidenta Dilma Rousseff, que como mulher, tenho certeza que vai verificar a necessidade do bairro da Liberdade, o maior bairro negro da América Latina, ser incluído no Programa Rede Cegonha, assim como, os demais bairros citados nesta indicação, a exemplo de Pau da Lima, Periperi e Cajazeiras. 
 
A expectativa é que o Ministério da Saúde passe a cobrir de 10% do valor dos exames, para cobrir 100% do valor dos exames para todas as gestantes, além de ultrassonografia para 100% das gestantes; Testagem rápida para AIDS/Sífilis; reuniões educativas; 18 exames laboratoriais; 1 exame Teste Coombs indireto para RH para 30% das gestantes; 1 exame papanicolau; 1 consulta no puerpério; 1 consulta odontológica; 3 consultas médicas (UBS); 3 consultas de enfermagem (UBS), bem como, para gestação de risco, 5 consultas especializadas; teste de tolerância a glicose; 2 ultrassonografias; ECG; Ultranossografia com Doppler; Cardiotocografia; Contagem de plaquetas; Dosagem de Uréia, Creatina e Ácido Úrico; 1 Consulta Psicossocial; Urocultura; Dosagem de proteínas-urina 24h. 
 
O Programa Rede Cegonha ainda vai garantir o apoio para o deslocamento durante o pré-natal; transporte para a Maternidade e a central de regulação reservará o leito que será usado, além da SAMU Cegonha a Disposição: ambulâncias de transporte avançados, encubadoras e respiradores para recém-nascidos e profissionais capacitados. 
 
Também vai garantir segurança na atenção ao parto e ao nascimento. Isso representa a cobertura de leitos de Alto Risco, Canguru, UTI para a Mãe e Neonatal; Adequação das maternidades as normas; Construção de novas maternidades a partir do diagnóstico da rede local;Teste rápido de gravidez, sífilis e AIDS; Auxílio transporte para gestantes fazerem o pré-natal; Vale taxi para o dia do parto; o SAMU integrado a rede cegonha; 
 
Na casa da gestante e do bebê ainda serão instaladas junto a todas as maternidades de alto risco para abrigar gestantes que precisam de vigilância constante em ambiente não hospitalar que não podem retornar ao domicílio, mães que tem bebês internados em UTI/UCI ou em tratamento clínico que não exija internação hospitalar, recém nascidos que demandam atenção diária de alta complexidade. 
 
Considerando a relevância desta Indicação, o Deputado que a subscreve antecipa agradecimentos, na certeza de seu pronto acolhimento e atendimento. 

Sala das Sessões, 18 de outubro de 2011

Deputado Yulo Oiticica