INDICAÇÃO Nº 19.010/2011

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor, para que ... 

 
O deputado infrafirmado vem com fulcro no que dispõe o Regimento Interno desta Casa, requerer que a Mesa Diretora no uso das suas atribuições, solicite ao governador Jaques Wagner, que em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, autorize a reforma e a ampliação do Complexo Policial do município de Caculé.

 

JUSTIFICATIVA

Solicito ainda, ao excelentíssimo governador, que seja encaminhado à Assembleia Legislativa, projeto de lei que disponha sobre a criação de cargos para provê-la do quadro de pessoal necessário, fazendo valer, desta maneira, a implementação dos princípios básicos de segurança pública. 
 
Construída e inaugurada no governo do então governador Nilo Coelho e pelo então secretário de segurança pública, Afrízio Vieira Lima, na administração municipal do então prefeito Vitor Hugo Santos, em março de 1991, o chamado Complexo Policial de Caculé, nunca passou por uma reforma. Ou seja: 20 anos sem qualquer reparo do governo estadual. 
 
Hoje, a delegacia não passa de um depósito de pessoas e carros sem utilidade. Paredes fissuradas em pontos estruturais da delegacia, fiação elétrica descampada, encanamento e rede hidráulica exposta, impressora e equipamentos de informática obsoletos, móveis sem condições de uso (a exemplo de cadeiras sem estofado), celas sem condições mínimas de convívio entre os internos, motocicletas e veículos apreendidos em local inapropriado para retenção, muros escorados por arvores e, sequer, a pintura e a cobertura do telhado da delegacia estão sendo realizados ao longo dos anos pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP). 
 
Enfim, o benefício seria mútuo e o resultado revertido em prol da coletividade, motivo pelo qual se faz necessária a presente indicação. Neste sentido, apelo ainda, para sensibilidade, qualidade sempre presente em meus pares, independentemente da coloração partidária, no sentido de aprovar e remeter imediatamente a presente indicação ao nobre governador Jaques Wagner. 

Sala das Sessões, 3 de novembro de 2011

Deputado Yulo Oiticica