INDICAÇÃO Nº 19.015/2011

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA RETRAN - REGIONAL DE TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO DE SERRA DOURADA - ESTADO DA BAHIA.

O DEPUTADO JOÃO BONFIM, infrafirmado, apresenta, na forma regimental, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador, Doutor Jaques Wagner, objetivando a criação de uma Regional de Trânsito – RETRAN, no município de Serra Dourada, Estado da Bahia.

Considerando que: 
 
A cidade de Serra Dourada, distante da Capital do Estado cerca de 785 (setecentos e oitenta e cinco) quilômetros, possui uma grande frota de veículos automotores, com aumento significativo no número de automóveis e motocicletas a cada ano, portanto, a preocupação do gestor municipal em trazer a Regional de Trânsito para o município, tendo em vista a crescente demanda pelos serviços de regularização de veículos e habilitação. Além do município de Serra Dourada, a implantação do Órgão de trânsito beneficiará também as cidades de Tabocas do Brejo Velho e Brejolândia, cuja distância com o município de Serra Dourada é de aproximadamente 18 (dezoito) quilômetros e 30 (trinta) quilômetros, respectivamente. 
 
Vale salientar que a criação da RETRAN de Serra Dourada além de tornar os trabalhos de trânsito mais eficientes na região, constitui-se num importante instrumento de desenvolvimento regional, tendo como objetivo otimizar e racionalizar o atendimento no município e cidades circunvizinhas, oferecendo à população, agilidade e qualidade nos serviços de legalização de veículos e habilitação de condutores, evitando que o usuários tenham que se deslocar até outros centros o que gera muitos transtornos e gastos excessivos, haja vista, o Departamento de Trânsito mais próximo localiza-se na cidade de Santa Maria da Vitória, distante cerca de 100 (cem) quilômetros do município de Serra Dourada. 
 
Pelas razões fáticas, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Jaques Wagner, que determine a realização de estudos preliminares e, posteriormente, a criação de uma Regional de Trânsito - RETRAN, no município de Serra Dourada, Estado da Bahia.

Sala das Sessões, 8 de novembro de 2011

Deputado João Bonfim