INDICAÇÃO Nº 19.021/2011

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do  Estado da Bahia, Jaques Wagner, que determine através da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia, órgão da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE, a liberação de recursos financeiros para reformas estruturais no Estadio Américo Barreto, localizado no município de Castro Alves, Estado da Bahia. 

 
A Deputada Maria Luiza Orge Barradas e Carneiro, com espeque no art. 118, VII, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, que determine através da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia, órgão da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte -SETRE, a disponibilização de recursos financeiros para reformas estruturais do Estadio Américo Barreto, localizado no município de Castro Alves, Estado da Bahia.

 
JUSTIFICATIVA 
 
O município de Castro Alves, fica localizado na microrregião de Santo Antônio de Jesus, tem sua população de aproximadamente 25.419 habitantes segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do ano de 2010, a uma distância de 194 km da Capital Baiana, Salvador. 
  
O  Estadio Américo Barreto, que fica localizado no Município de Castro Alves tem capacidade para 4.000 espectadores, e encontra mal conservado, em um total abandono. 
 
E segundo a Carta Magna brasileira que assegura em seu  Art. 217 que - "É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:  
(...)  

IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional."  

Conforme pode se extrair do Texto Fundamental, há uma compulsoriedade do Estado em promover o progresso do esporte, devendo-se incentivar as suas diversas manifestações, sendo, portanto, um desrespeito à Constituição Federal a omissão do Poder Público.  
 
A revitalização do Estadio Américo Barreto, vem para fomentar o Esporte na Cidade e nas cidades arredores. Além do que pode  ser utilizado para treino na Copa de 2014. 

Assim, tem a presente proposição, o objetivo de indicar a Vossa Excelência, reformas estruturais no Estadio Américo Barreto, localizado no município de Castro Alves, Estado da Bahia. 

Sala das Seções, 19 de setembro de 2011 

Maria Luíza Orge Barradas e Carneiro 
Deputada Estadual