INDICAÇÃO Nº 19.029/2011

Indica ao Exmo. Sr. Secretário da Segurança Pública que examine a possibilidade de implantar unidade da Polícia Interestadual (Polinter) em Feira de Santana. 

A deputada infrafirmada, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Segurança Pública para que examine a possibilidade de implantar unidade da Polícia Interestadual (Polinter) em Feira de Santana. 

JUSTIFICATIVA

Com 556.642 habitantes (Censo 2010), Feira de Santana é a segunda cidade mais populosa da Bahia e a primeira dos interiores do Estado e da Região Nordeste. A cidade também possui o maior entroncamento rodoviário do Norte-Nordeste. O grande porte do município feirense foi novamente reconhecido através da escolha da cidade como sede da recém-criada Região Metropolitana de Feira de Santana (RMFS). Com o crescimento da cidade, os serviços públicos, a exemplo do de Segurança Pública, precisam ser redimensionados de forma a atender o maior número de cidadãos possível. 
 
A implantação da Polícia Interestadual (Polinter) no território feirense vai beneficiar os moradores de Feira de Santana e também os cidadãos das dezenas de municípios que tem a “Princesa do Sertão” como referência na prestação de serviços. Na Polinter feirense, a população poderá ter acesso aos diversos serviços atualmente disponíveis na unidade-sede, localizada no Complexo Policial dos Barris, em Salvador. Entre os serviços estão os de busca e captura; carta precatória; recambiamento;  custódia e procura de desaparecidos. 
 
No quesito pessoas desaparecidas, uma pesquisa do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNSH), organização não governamental que engloba 316 entidades de todos os estados brasileiros, aponta que 23 pessoas desaparecem a cada hora no Brasil, totalizando cerca de 200 mil desaparecidos por ano. 
 
Na região de Feira de Santana, a angústia das pessoas que procuram alguém desaparecido pode ser vista pelos seus habitantes todas as quartas-feiras, através do quadro “Desaparecidos”, transmitido ao vivo pela TV Subaé, emissora afiliada da Rede Bahia no município feirense. O quadro é exibido no programa jornalístico Bahia Meio Dia. Na esperança de encontrar quem procuram, os participantes do quadro vêm de vários municípios e costumam levar fotografias dos desparecidos, apresentar dados da pessoa procurada e disponibilizar o número do próprio telefone para que as pessoas que tenham alguma informação, ou até mesmo o cidadão procurado, entrem em contato para aliviar a angústia que sentem. 
 
Na mesma edição do quadro “Desaparecidos” em Salvador, transmitido diretamente pela Rede Bahia também nas quartas-feiras, o telefone divulgado para se passar informações das pessoas desaparecidas é o da Polinter da capital. No caso da edição feirense, as pessoas que procuram pelos seus entes queridos já estão fragilizadas e ao passarem os números dos telefones pessoais ficam sujeitas a receber trotes de pessoas inescrupulosas e ficarem mais apreensivas diante da situação. 
 
É de conhecimento da população baiana que a Polinter desenvolve um importante trabalho na investigação e resolução dos casos de pessoas desaparecidas. Conforme dados divulgados em dezembro de 2010, do mês de janeiro até outubro do ano citado o Setor de Desaparecidos da Polinter registrou 535 desaparecimentos no Estado, dos quais 516 tiveram resolução positiva com o encontro da pessoa procurada. A média de localização foi de 85%.

Sala das Sessões, 17 de novembro de 2011

Deputada Graça Pimenta