INDICAÇÃO Nº 19.038/2011

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado 
Da Bahia Jaques Wagner que  
encaminhe à Assembleia Legislativa 
  Projeto de Lei propondo o Irmanamento  
entre o Estado da Bahia e a Província de Chongqing na China   

 	O Deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139 do Regimento Interno da ALBA, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa,  Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner que encaminhe à Assembleia Legislativa Projeto de Lei propondo votação para o Irmanamento entre o Estado da Bahia e a Província de Chongqing na China

JUSTIFICATIVA

 	Chongqing é o maior e mais populoso dos quatro municípios da República Popular da China, que possuem o status de províncias, e é o único dentre eles que é localizado na região ocidental da China, que tem uma menor densidade populacional. A província de Chongqing tem uma população registrada de 31.442.300 aproximadamente. As fronteiras do município de Chongqing avançam bem mais em direção às zonas rurais vizinhas do que o fazem as fronteiras dos outros três municípios-província (Pequim, Xangai e Tianjin), e boa parte do município, que abrange mais de 80.000 quilômetros quadrados, é rural. 
 
	Chongqing é uma cidade com muitos mananciais de água mineral. Também tem grandes depósitos de carbono, gás natural, alumínio, estrôncio, mármore e mercúrio. Entre as indústrias da província, destacam-se as indústrias de maquinaria, química, petroquímica, farmacêutica e metalúrgica. Existem também várias propriedades agrícolas onde os principais produtos são os cereais, a laranja, o tabaco e a seda. 
 
 	Chongqing já possui como cidades irmãs: Washington- D.C. e Detroit (EUA), Düsseldorf (Alemanha), Seattle (EUA), Hiroshima e Mito (Japão), Toronto (Canadá), Brisbane (Austrália), Toulouse (França), Leicester (Inglaterra), Shiraz (Irã). 
 
 	O objetivo do acordo é aumentar a cooperação entre os dois estados irmãos (BA/BR e Chongqing/CH), no âmbito institucional, cultural, tecnológico, econômico e turístico. 
 
 	Considerando as ações exitosas do Governo do Estado da Bahia na China, especificamente com a Província Chinesa de Chongqing, que resultou na assinatura de protocolo de intenções em junho de 2009, com o objetivo da Empresa Chinesa ChongQing Red Dragonfly Oil Corporation Limited Liability Company, instalar uma Unidade de Processamento de Soja na Bahia, no município de Barreiras; 
 
 	Considerando que a empresa já está estabelecida no Brasil/Bahia (com uma base de negócios em Salvador), com o nome 'Universo Verde Agronegócios Ltda.' e está em fase de licenciamento ambiental e projeto executivo pronto em fase de implantação; 
 
 	Considerando os benefícios que o empreendimento projetado pela 'Universo Verde Agronegócios Ltda.', um investimento de R$ 330 milhões, deverá proporcionar para a economia e o desenvolvimento social do Estado da Bahia, em decorrência do incremento da base produtiva e circulatória de bens, propiciando a geração inicial de 300 novos empregos e renda na região; 
 
 	Considerando que o Governador do Estado da Bahia assinou um Memorando de Entendimentos com o Governador de Chongqing Mr. Huang Qi Fan, em 07/06/11, com o objetivo de desenvolver formas de cooperação entre os Estados para promover e efetuar futuros investimentos em agronegócios, infraestrutura/logística e indústrias e outros investimentos; 
 
 	Considerando que foi expresso pelo Exmº Governador Mr. Huang Qi Fan na ocasião de sua visita ao Exmº Sr. Vice-Presidente da República, Michel Temer, o interesse em instalar um Consulado da China na Bahia e um consulado do Brasil em Chongqing, evidenciando o desejo de estreitar as relações com o Brasil;   
 
 	Considerando que o Irmanamento entre cidades é um conceito que tem por objetivo, criar laços em vários níveis, e mecanismos protocolares principalmente acordos de cooperação mútua, orientados a promover ações e projetos na área cultural, econômica, gestão urbana, serviços públicos e políticas sociais. 
 
 	Considerando que entre o Estado da Bahia e a Província Chinesa de Chongqing o irmanamento é de interesse bilateral, tendo em vista que o mesmo facilita o estabelecimento e intercâmbio cultural, partilha de conhecimento técnico (know how),  políticas empresariais e intercâmbio de investimentos entre outras atividades, assim, facilitadas; 
 
 	Considerando que o Irmanamento que o Estado da Bahia já tem com a Província Chinesa de Shandong não impede que o Estado celebre o protocolo com outras unidades da República Popular da China; 

Sala das Sessões, 22 de novembro de 2011

Deputado Mário Negromonte Júnior