INDICAÇÃO Nº 19.054/2011

O Deputado que esta subscreve vem, amparado nas disposições regimentais vigentes, solicitar da Mesa Diretora desta Casa que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Sr. JAQUES WAGNER, a seguinte indicação:

"Solicitamos ao Exmo Senhor Governador da Bahia, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – SEDUR, em parceria com o Governo Federal e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, QUE SEJA AUMENTADO NA CIDADE DE CANDEIAS o número de casas próprias e construído outros conjuntos habitacionais do Programa “Minha Casa, Minha Vida” para beneficiar um maior contingente de famílias que pagam aluguel ou moram sem nenhuma estrutura básica ou em lugares perigosos como encostas e morros prestes a desabar. Pedimos também que seja agilizada e retomada a construção dos conjuntos já liberados, pois está muito lento os trabalhos, precisando inclusive ver como anda o pagamento dos salários dos trabalhadores envolvidos nas construções que já foram liberadas, mas até agora se arrasta com muita lentidão e morosidade o que não é marca deste Governo que tem sido de todos nós. É grande a dívida social que os gestores de Candeias deixaram durante quase 20 anos no tocante às moradias, casas populares e a nossa população que, além de carente a sua maioria ainda sofre  pela falta de casa própria, vivendo humilhados e vendendo as horas de folga para pagar altos preços de aluguel.

JUSTIFICATIVA

As providências suscitadas neste documento legislativo buscam atender aos conclames da Cidade de Candeias, como medida de dar uma maior abrangência do Programa Minha Casa, Minha Vida na Cidade de Candeias, bem como a aceleração do referido Programa na Cidade, tendo em vista o grande contingente populacional que ainda encontra-se desprovido de um lar. 
 
A Carta Magna brasileira assegura em seu  Art. 6° que - " São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, A MORADIA, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição". 
 
Como visto, conforme a Constituição Federal, a moradia é um direito social, e talvez o mais importante deles, posto que está intimamente ligado a outro princípio basilar da Constituição da República: o da dignidade da pessoa humana. Para todo indivíduo desenvolver suas capacidades e até se integrar socialmente, torna-se necessário possuir moradia, que está relacionada à própria sobrevivência. Afinal, dificilmente se conseguiria viver por muito tempo exposto, a todo momento, aos fenômenos naturais, sem qualquer abrigo. 
 
Dessa forma, com a certeza de que essa indicação é uma medida de incentivo social, que aliás é uma marca desse governo, e de que se estará fazendo justiça aos cidadãos de  Candeias, é que aguardamos, urgentemente, a adoção das providências aqui explicitadas.

Sala das Sessões, 5 de dezembro de 2011

Deputado Pastor Sargento Isidório