INDICAÇÃO Nº 19.059/2011

Implantação do Programa Pacto pela Vida e do Fórum de Segurança Pública no município de Alagoinhas.

O deputado infrafirmado, com fundamento do art. 139 do Regimento Interno desta Casa, vem requerer a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, através da sua Mesa Diretora, que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, através da Secretaria de Segurança Pública do Estado, indicação no sentido implantar o Programa Pacto pela Vida e do Fórum de Segurança Pública no município de Alagoinhas.

JUSTIFICATIVA

Alagoinhas, uma das cidades mais pujantes do Estado, outrora conhecido e admirado pelo ordeiro acolhimento e pela paz pública que imperava em seu cotidiano, vem vivenciando um sensível crescimento nos índices de violência e criminalidade nos últimos anos, realidade esta noticiada com freqüência nas páginas policiais.  
 
É certo que esse problema não é apenas de Alagoinhas. É certo também que a estrutura operacional do sistema de segurança pública no município já esteve muito pior.  
 
Tem sido um clamor permanente dos munícipes, da sociedade civil organizada, das entidades religiosas e forças empresariais a adoção de medidas que visem a redução da criminalidade e o restabelecimento da paz social. Em muitos momentos, a população de Alagoinhas se posicionou, não só cobrando do Poder Público como também contribuindo de forma efetiva, muitas vezes através de medidas alternativas para suprir as necessidades do sistema e do policiamento comunitário, como por exemplo, a contribuição de cotas de combustíveis, conserto de viaturas, doações de celulares e bicicletas, construção e reforma de módulos policiais etc. 
 
Pode-se atribuir essa realidade ao histórico descaso dos governantes anteriores no que tange a elaboração de uma Política de Segurança Pública que tivesse como meta, não só a prestação do serviço em si, mas ao enfrentamento dos problemas correlatos e a interação com a comunidade. 
 
Contudo, a Bahia desponta no cenário de políticas públicas, como um Estado indutor de um Pacto Social que visa o combate à criminalidade através de ações estruturantes e da articulação entre sociedade, Ministério Público, Defensoria Pública e poderes constituídos (Judiciário, Legislativo e Executivos estadual, federal e municipais). Esse programa intitulado, "PACTO PELA VIDA", surge como uma política de segurança com vistas a reduzir a violência e a criminalidade, em especial a diminuição dos crimes contra a vida.  
 
Nessa perspectiva, O Governo Wagner lançou mão de toda estrutura dos diversos órgãos da administração estadual, que deverão atuar de forma transversal e integrada, para prestar à sociedade, não só as ações de segurança como outros serviços públicos essenciais. Esse Programa já foi implantado em regiões da Capital em áreas consideradas de risco, sendo bem aceito pela população. 
 
Todavia, a importância de um Programa com esse denodo deve ultrapassar os limites da capital baiana e chegar aos Municípios que também atravessam inúmeros problemas na área de segurança pública, como é o caso de Alagoinhas. 
 
Destarte, reconhecendo a importância do Programa Pacto pela Vida e, postulando em nome da população de Alagoinhas, na condição de representante dos seus interesses na esfera estadual, apresento esta INDICAÇÃO para que seja implantado o Programa Pacto pela Vida e do Fórum de Segurança Pública no município de Alagoinhas. 
 
Considerando a relevância desta Indicação, o Deputado que a subscreve antecipa agradecimentos, na certeza de seu pronto acolhimento e atendimento 

Sala das Sessões, 6 de dezembro de 2011

Deputado Joseildo Ramos