INDICAÇÃO Nº 

“Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Jaques Wagner, que determine a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, concluir as obras de construção da Central Territorial de Comercialização do Produtor, em Irecê- BA.”  

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Jaques Wagner, para que determine a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, concluir as obras de construção da Central Territorial de Comercialização do Produtor em Irecê - BA.

JUSTIFICATIVA

 
JUSTIFICATIVA 

 
 
A Central Territorial de Comercialização do Produtor, equipamento de fundamental importância para o crescimento econômico e incremento da comercialização dos produtos agrícolas produzidos em Irecê e região, teve a sua construção iniciada em 2004 e, até a presente data, não foi concluída. Dentre outras finalidades, uma central de comercialização, busca, acima de tudo, facilitar o acesso dos consumidores aos bens de consumo, proporcionando-lhes condição de fazer suas escolhas e optar por produtos de melhor qualidade e por menor  preço, assim como, ajudar o produtor rural a obter melhores condições na comercialização da sua produção. 
 
A centralização das vendas, especialmente num local de fácil acessibilidade, reduz os custos com deslocamentos, não só para o produtor como para a consumidor, evitando assim agregação de outros custos adicionais, ao custo final  do produto.  
 
Há de se considerar, também, que o custo do transporte de longas distâncias, encarece, significativamente, o custo final do produto, visto que os insumos que compõem a planilha de cálculo do custo operacional dos veículos transportadores, são, em sua grande maioria, derivados de petróleo. Por constituir prerrogativa do governo federal 
 
definir a política de preço dos combustíveis, qualquer medida que vise sua redução, extrapola a competência de outras esferas de governo. 
   
Certamente a distribuição da produção  agrícola da região, a exemplo de tomate, cebola, cenoura, beterraba, sorgo, feijão, milho,mamona e outros, feita num polo centralizador, irá proporcionar alternativas que possibilitem o aumento da rentabilidade dos produtores e um ganho final para o consumidor na compra dos produtos, se considerarmos que estes custos adicionais com o deslocamento para vários centros de distribuição, não serão  agregados ao  preço final do produto. 
 
Assim sendo, os motivos acima expostos justificam esta proposição pela amplitude, importância e relevância social deste tipo de benefício para os  produtores e consumidores. Urge a necessidade do Governo concluir as obras da Central Territorial de Comercialização do Produtor de Irecê, equipamento que trará grandes benefícios não só aos seus habitantes, como também, aos moradores dos municípios circunvizinhos. 

 
Sala das Sessões, 07 de dezembro de 2011 

 

Sala das Sessões, 7 de dezembro de 2011

Deputado Luizinho Sobral